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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

106.246 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJDFT0741110-92.2025.8.07.0000

    0741110-92.2025.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0741110-92.2025.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AGRAVADO: MARCIO SILVA CUNHA D E S P A C H O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A interpõe AGRAVO INTERNO (COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO) contra a decisão de ID 88840383 que julgou prejudicados os recursos. No Agravo Interno, o juízo de retratação pressupõe a observância do contraditório, conso

    4ª Turma CívelRel. JAMES EDUARDO OLIVEIRAPublicado em 16/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJDFT0749019-54.2026.8.07.0000

    0749019-54.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0749019-54.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PACIENTE: IRIS COIMBRA DA SILVA AUTORIDADE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ D E C I S Ã O Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública

    1ª Turma CriminalRel. SIMONE LUCINDOPublicado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJRJ0010326-04.2023.8.19.0068

    0010326-04.2023.8.19.0068

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS CORRELATAS. VALOR ÍNFIMO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA EDILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESPROVIMENTO DO RECURSO. RETRATAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. 1º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU PARA RECURSOS EM EXECUÇÃO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. 2. O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL DESTINADA À COBRANÇA DE IPTU E TAXAS CORRELATAS. 3. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1021, § 2º DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA REVOGADA. 4. O ATO EXECUTIVO TJ Nº 23/2025, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO EXECUTIVO TJ Nº 145/2025, ATRIBUIU AO 1º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU PARA RECURSOS EM EXECUÇÃO FISCAL COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM EXECUÇÕES FISCAIS ORIUNDAS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL QUE TENHAM POR OBJETO IPTU E TAXAS CORRELATAS. 5. RECURSO DISTRIBUÍDO DURANTE A VIGÊNCIA DOS REFERIDOS ATOS NORMATIVOS E SEM ANOTAÇÃO DE PREVENÇÃO, INCIDINDO A COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO ÓRGÃO JURISDICIONAL ESPECIALIZADO. 6. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO COMPETENTE, EM OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA INSTITUÍDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 7. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO 1º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU PARA RECURSOS EM EXECUÇÃO FISCAL.

    7ª Câmara de Direito PúblicoRel. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANAJulgado em 16/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF45037311-77.2026.4.04.0000

    5037311-77.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Desembargadora Federal Luciane A. Corrêa Münch - 5º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3222 - Email: gluciane@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5037311-77.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória, nos autos de cumprimento de sentença que indeferiu a fixação de honorários advocatícios para a fase de cump

    1ª TurmaRel. LUCIANE A. CORRÊA MÜNCHJulgado em 16/10/2026coletada em 19/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF60004772-06.2008.4.01.3801

    0004772-06.2008.4.01.3801

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0004772-06.2008.4.01.3801/ MG DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ordinária proposta por M. A. G. B. em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à reposição da correção monetária devida sobre seus depósitos em cadernetas de poupança. Como é cediço, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 165, reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos adotados entre 1986 e 1991 — Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Coll

    4ª TurmaRel. ANDRE PRADO DE VASCONCELOSJulgado em 16/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJDFT0748625-47.2026.8.07.0000

    0748625-47.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0748625-47.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FILIPE ANTUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADO: FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL DESPACHO Verifica-se que a parte agravante/apelante não apresentou o comprovante de pagamento das custas recursais (Sistema PagCustas ou GRU-simples), impedindo

    7ª Turma CívelRel. SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃOPublicado em 16/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF45054769-60.2020.4.04.7100

    5054769-60.2020.4.04.7100

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5054769-60.2020.4.04.7100/ RS DESPACHO/DECISÃO Peticiona a parte autora objetivando, em síntese, a reconsideração do despacho que determinou o sobrestamento do feito, a fim de que seja determinado o imediato prosseguimento processual, porquanto o E.STJ julgou o Tema 1.307. Decido. Embora recentemente o assunto tenha sido julgado, resta pendente de apreciação os embargos de declaração opostos pelo INSS, de modo que não há cenário de abso

    Central Digital de Auxílio 1Rel. ANA RAQUEL PINTO DE LIMAJulgado em 16/10/2026coletada em 19/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF66011957-76.2026.4.06.0000

    6011957-76.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição (Acordo do Rio Doce) Nº 6011957-76.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a réplica,

    CoordenaçõesRel. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOSJulgado em 16/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF61012919-43.2022.4.01.9999

    1012919-43.2022.4.01.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 1012919-43.2022.4.01.9999/ MG DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação contida no Evento 39.1 , esclareço que a competência para o cumprimento de decisão fundado em título executivo judicial está prevista no art. 516 do CPC, in verbis : Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cí

    1ª Turma - PREV/SERVRel. RUBENS ROLLO D OLIVEIRAJulgado em 16/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF66013344-29.2026.4.06.0000

    6013344-29.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 6013344-29.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência recursal formulado por SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento em fatos supervenientes, para determinar que a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA deposite, à disposição do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, no processo nº 0010720-04.2026.5.03.0035, a quantia de R$ 43.058,39, acrescida das atualizações per

    4ª TurmaRel. ANDRE PRADO DE VASCONCELOSJulgado em 16/10/2026coletada em 18/10/20260 citações