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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

731.234 decisões no catálogo

  1. SentençaTJRN0862397-91.2025.8.20.5001

    0862397-91.2025.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal [ENDEREÇO], Cidade Alta, NATAL - RN - [CEP] Processo: 0862397-91.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: E. A. F. B. REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Após o trânsito em julgado, a exequente formulou pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atu

    1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5363347-08.2025.8.09.0142

    5363347-08.2025.8.09.0142

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal PROTOCOLO: 5363347-08.2025.8.09.0142 EXEQUENTE: M. S. D. EXECUTADO(a): D. R. S. NATUREZA: Execução de Sentença - S E N T E N Ç A - Trata-se de Execução de Sentença ajuizada por M. S. D. em desfavor de D. R. S., qualificados. Em curso o feito, as partes noticiam acordo extrajudicial sobre o objeto da demanda e requerem homologação (mov. 68). É o relato necessário. DECIDO. Na espécie, o acordo ce

    Santa Helena de Goiás - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. Decisão da presidênciaTJDFT0729185-67.2023.8.07.0001

    0729185-67.2023.8.07.0001

    o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729185-67.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: AMERICANA INDÚSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA AGRAVADA: BRASFRUTAS AGRONEGÓCIOS LTDA DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação,

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5372105-02.2024.8.09.0177

    5372105-02.2024.8.09.0177

    Comarca de Cocalzinho de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5372105-02.2024.8.09.0177 Polo ativo: L. R. S. Polo passivo: Estado De Goias Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de

    Cocalzinho de Goiás - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. SentençaTJPB0810823-51.2022.8.15.2001

    0810823-51.2022.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0810823-51.2022.8.15.2001 [Cheque] AUTOR: F. H. V. L. REU: K. F. C. M., K. F. C. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO CONFIGURADA. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PARTE AUTORA NÃO ANALISADA NA SENTENÇA. SANEAMENTO DO VÍCIO RECONHECIDO. MÉRITO DA OMISSÃO INTEGRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA PELA IMPUGNANTE. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DO BENEFÍC

    10ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5954358-43.2025.8.09.0051

    5954358-43.2025.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª [ENDEREÇO], JARDIM RIO GRANDE, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO Processo n.º 5954358-43.2025.8.09.0051 Data da distribuição: 18/11/2025 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. SentençaTJSE5000525-13.2026.8.25.0001

    5000525-13.2026.8.25.0001

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000525-13.2026.8.25.0001/SE REQUERENTE : A. C. P. S. ADVOGADO(A) : JULIA QUEIROZ VEIGA SOUZA (OAB SE017381) ADVOGADO(A) : ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA (OAB SE011629) REQUERENTE : M. A. P. L. ADVOGADO(A) : JULIA QUEIROZ VEIGA SOUZA (OAB SE017381) ADVOGADO(A) : ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA (OAB SE011629) SENTENÇA Ante o exposto, quanto à pretensão deduzida em face do DER/SE, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrad

    1º Juizado Especial da Fazenda Pública de AracajuSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO0387591-48.2012.8.09.0011

    0387591-48.2012.8.09.0011

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial M. L., [CEP] - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [E-MAIL] - [TELEFONE]. Processo n: 0387591-48.2012.8.09.0011 Polo ativo: Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo Polo passivo: J. R. H. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença D E C I S Ã O Trata-se de fase de cump

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO6013008-49.2026.8.09.0051

    6013008-49.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 6013008-49.2026.8.09.0051. Natureza: Declaratória. Polo ativo: J. R. C. - CPF/CNPJ n. ***.***.***-**. Polo passivo: Picpay Instituicao De Pagamento S/a - CPF/CNPJ n. **.***.***/****-**. DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), a teor

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. SentençaTJPB0818999-63.2026.8.15.0001

    0818999-63.2026.8.15.0001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL Processo n. 0818999-63.2026.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por M. C. S. S. em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a autora, em síntese, que é pessoa idosa, aposentada do INSS, percebendo benefício previdenciário para sua subsistência, e que, ao verifica

    4ª Vara Cível de Campina GrandeSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações