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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

108.391 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45011795-04.2022.4.04.7208

    5011795-04.2022.4.04.7208

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Criminal Nº 5011795-04.2022.4.04.7208/ SC DESPACHO/DECISÃO Reintime-se o Ministério Público Federal para que apresente parecer, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Documento eletrônico assinado por ANA PAULA DE BORTOLI, Desembargadora Federal , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do docume

    8ª TurmaRel. ANA PAULA DE BORTOLIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45031309-91.2026.4.04.0000

    5031309-91.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 7º Andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213- 3172 - www.trf4.jus.br - Email: gvandre@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5031309-91.2026.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por AQUILA MARINGA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA contra decisão que deferiu o redirecionamento da cobrança em face de E. D. S. F. , J. L. D. S. e S. K. N. , com fundamento na pr

    2ª TurmaRel. EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIAJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJDFT0748632-39.2026.8.07.0000

    0748632-39.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0748632-39.2026.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV AGRAVADO: ADENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, YURI MATTOS CARVALHO DESPACHO Não há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo, m

    2ª Turma CívelRel. HECTOR VALVERDE SANTANNAPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJDFT0748141-32.2026.8.07.0000

    0748141-32.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0748141-32.2026.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELIZANDRO ROSERGIO HOFFMANN AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Elizandro Rosergio Hoffmann contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflito

    2ª Turma CívelRel. HECTOR VALVERDE SANTANNAPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJDFT0747053-56.2026.8.07.0000

    0747053-56.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GDMASS Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0747053-56.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, determinou o recolhimento das custas processuais e determinou a emenda à inicial para comprovação de

    3ª Turma CívelRel. MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIOPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF61018483-73.2022.4.01.3800

    1018483-73.2022.4.01.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 1018483-73.2022.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO No julgamento do procedimento de reconhecimento de relevância da questão federal instaurado no REsp nº 2.267.903/GO, com resultado registrado em 07/10/2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a relevância da controvérsia relativa à possibilidade de a periculosidade decorrente da exposição à eletricidade , após a supressão desse agente dos regulamento

    1ª Turma - PREV/SERVRel. RUBENS ROLLO D OLIVEIRAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJDFT0714607-24.2022.8.07.0005

    0714607-24.2022.8.07.0005

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PROCESSO N. :0714607-24.2022.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. APELADO: KLEITON VIEIRA DE BRITO, AMANDA LIMA DAMASCENA, LIMA SOLUCOES FINANCEIRA LTDA DESPACHO Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposta por Banco C6 Consignado S.A., contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina-DF, que, nos autos da ação de conhecim

    4ª Turma CívelRel. ROBERVAL CASEMIRO BELINATIPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJRJ0805149-70.2025.8.19.0063

    0805149-70.2025.8.19.0063

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PLEITO DIRECIONADO A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE À GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR - GRAM, BEM COMO AO PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A ESTE TÍTULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU COM OS MESMOS ARGUMENTOS DE SUA PEÇA DE DEFESA, SUSTENTANDO A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR, MOTIVO PELO QUAL A MESMA FIGURA COMO BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. GRATIFICAÇÃO QUE POSSUI CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. VERBA QUE SE DESTINA A COMPENSAR OS RISCOS A QUE OS MILITARES SE SUBMETEM NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA CONFIGURADA. IMPERIOSA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    2ª Câmara de Direito PúblicoRel. CELSO LUIZ DE MATOS PERESJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJSP4002891-80.2026.8.26.0529

    4002891-80.2026.8.26.0529

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 34ª Vara Cível - Foro Central Cível Praça João Mendes, s/n, 11º Andar - Salas 1101/1129 - Bairro: Centro - CEP: 01501-900 - Fone: (11)3538-9088 - www.tjsp.jus.br - Email: upj31a35cv@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 4002891-80.2026.8.26.0529/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme se observa dos documentos juntados com a inicial, o endereço da parte autora, que justifica a distribuição da presente ação

    UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF45037592-33.2026.4.04.0000

    5037592-33.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5037592-33.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela defesa de L. N. D. V. contra decisão que, nos autos originários, indeferiu a tutela de urgência requerida para que lhe fosse concedida a dispensação do fármaco PEMBROLIZUMABE (200 mg, a cada 21 dias, por 17 ciclos), para tratamento de Neoplasia maligna da mama, não especificada (CID-10; C50.9). A agravante alega, em apertada síntese, q

    4ª TurmaRel. MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações