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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

328.394 decisões no catálogo

  1. SentençaTJSE0021153-11.2026.8.25.0001

    0021153-11.2026.8.25.0001

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640901464 NÚMERO ÚNICO: 0021153-11.2026.8.25.0001 REQUERENTE : D. C. L. ADV. : ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) ANTE TODA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXARADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A IMPLEMENTAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM G. M. (40%) CALCULADO SOBRE O O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO BÁSICO DA SERVIDORA, COM A INTEGRAÇÃO DO REFERIDO

    1º Juizado Especial da Fazenda Pública de AracajuSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5422938-56.2026.8.09.0079

    5422938-56.2026.8.09.0079

    Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5422938-56.2026.8.09.0079 Promovente(s): J. M. R. Promovido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se os autos de ação previdenciária com vistas ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou aposentad

    Itaberaí - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5445475-08.2025.8.09.0006

    5445475-08.2025.8.09.0006

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 4ª Vara Cível (UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª) Av. Sen. J. L. D., n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, [CEP], [TELEFONE], balcão virtual - [TELEFONE], e-mail UPJ: [E-MAIL], gabinete virtual - [TELEFONE], e-mail gabinete: [E-MAIL] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Autos n. 5445475-08.2025.8.09.0006 Parte autora/exequente: R. F. A. Parte ré/

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5650443-72.2026.8.09.0100

    5650443-72.2026.8.09.0100

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental) – Comarca de Luziânia Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOD, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, [CEP] Gabinete Virtual: [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] 5650443-72.2026.8.09.0100 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação ou Suprimento ou Restauração d

    Luziânia - Vara das Fazendas Públicas MunicipalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5385006-20.2021.8.09.0011

    5385006-20.2021.8.09.0011

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 1º Vara Cível Usucapião ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 5385006-20.2021.8.09.0011 Comarca: Aparecida de Goiânia/GO Data: 26 de outubro de 2026 Horário: 15:00 horas Meio: Videoconferência (Plataforma Zoom - ID da reunião: 812 045 6216) PARTES Requerente: W. A. S. (e J. M. C.) Advogado(a): Sérgio Divino Carvalho Filho - OAB/GO nº 35.070 Testemunhas da parte autora: Requerido(a): J. A. S. F. Advogado(a): Defensoria Pública d

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. SentençaTJRN0884616-64.2026.8.20.5001

    0884616-64.2026.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº0884616-64.2026.8.20.5001 REQUERENTE: N. J. B. REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Sentença Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito tributário cumulada com repetição de indébito ajuizada por N. J. B., em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN e do ESTA

    3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJSE0059893-38.2026.8.25.0001

    0059893-38.2026.8.25.0001

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611301380 NÚMERO ÚNICO: 0059893-38.2026.8.25.0001 REQUERENTE : C. A. O. S. ADV. : MARIANE MARTINS SILVA - OAB: 9951-SE REQUERIDO : T. B. S/A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA (ART. 497 C/C ART. 1.012, § 1º, INCISO V, DO CPC) E DETERMINAR À

    13ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5745587-98.2025.8.09.0006

    5745587-98.2025.8.09.0006

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS [ENDEREÇO], Anápolis, [CEP] [TELEFONE]; [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] AUTOS Nº. 5745587-98.2025.8.09.0006 Requerente: M. C. O. Requerido: S. D. A. SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por M. C. O. em face de S. D. A., partes qualificadas. Narra a requerente que reside há anos no Residencial Copacabana, onde constituiu seu lar com esforço pessoal, preparando-se para a velhice

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. SentençaTJSE5000282-88.2026.8.25.0027

    5000282-88.2026.8.25.0027

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000282-88.2026.8.25.0027/SE AUTOR : R. M. L. ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB SE011749) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR a ré a restituir à autora o percentual de 50% do valor efetivamente pago pelo contrato objeto da lide, a título de abatimento proporcional do preço, correspondente a R$ 4.213,56 (quatro mil duzentos e treze reais e cinquenta e seis

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de EstânciaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. SentençaTJPB0802689-67.2024.8.15.0351

    0802689-67.2024.8.15.0351

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de Sapé 1ª Vara Mista Processo n.º: 0802689-67.2024.8.15.0351 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR(S): Nome: J. E. F. Endereço: [ENDEREÇO], N. B., SAPÉ - PB - [CEP] Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 RÉU(S): Nome: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 637, 101-102-103, CENTRO, J. P. - PB - [CEP] Advogado do(a) REU

    1ª Vara Mista de SapéSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações