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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

106.246 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJES5021122-77.2026.8.08.0000

    5021122-77.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5021122-77.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA DE AMORIM, SIMONE OLIVEIRA DE AMORIM NOIA GOMES, CINTIA APARECIDA DE AMORIM AGRAVADO: JESAEL SOUZA PEREIRA, ALTAIR FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709-A Advogado do(a) AGRAVADO: SHEILA DE FREITAS COSTA - E

    4ª Câmara CívelRel. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJRJ3007876-60.2025.8.19.0070

    3007876-60.2025.8.19.0070

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDA APELAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - CASO EM EXAME 1. SEGUNDA APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ANTERIOR, MANTENDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE O CABIMENTO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA É O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 1.021 DO CPC. 4. A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IV - DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III, 1.009 e 1.021.

    1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução FiscalRel. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJES5008086-65.2026.8.08.0000

    5008086-65.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5008086-65.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDREY OLIVEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO NO 005/2025 DO IASES, DIRETOR DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTIC

    4ª Câmara CívelRel. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJES5004323-56.2026.8.08.0000

    5004323-56.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Fábio Brasil Nery PROCESSO Nº 5004323-56.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: GICELLE DA SILVA SOARES Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNA LEHNEN LOPES - ES24595-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face da decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São Mateus, nos autos do mandado de segurança impetrado por GICELLE

    2ª Câmara CívelRel. FABIO BRASIL NERYJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF66016710-76.2026.4.06.0000

    6016710-76.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6016710-76.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em desfavor da SAMARCO MINERAÇÃO S/A, em que se discute questão relativa ao Novo Acordo do Rio Doce, o que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da PET 13.157/DF, é de competência desta Coordenadoria Reg

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF66008586-07.2026.4.06.0000

    6008586-07.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição (Acordo do Rio Doce) Nº 6008586-07.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a réplica,

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF66011760-24.2026.4.06.0000

    6011760-24.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6011760-24.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em desfavor da SAMARCO MINERAÇÃO S/A, em que se discute questão relativa ao Novo Acordo do Rio Doce, o que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da PET 13.157/DF, é de competência desta Coordenadoria Reg

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJES5007232-72.2025.8.08.0011

    5007232-72.2025.8.08.0011

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5007232-72.2025.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: CLODOMIRO SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em razão da sentença que extinguiu a execução fiscal, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso

    2ª Câmara CívelRel. FABIO BRASIL NERYJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJDFT0705527-47.2015.8.07.0016

    0705527-47.2015.8.07.0016

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0705527-47.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANGELA LILIANE ALVES FERREIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte embargada, com fundamento no art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, a respeito dos embargos de declaração opostos com requerimento de atribuição de efeitos infringentes, n

    Segunda Turma RecursalRel. SILVANA DA SILVA CHAVESPublicado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJDFT0750118-59.2026.8.07.0000

    0750118-59.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Criminal Classe: HCCrim - HABEAS CORPUS CRIMINAL Processo nº: 0750118-59.2026.8.07.0000 Impetrante: MAURÍCIO ARAÚJO DA SILVA NETO (OAB/TO 6.992 e OAB/GO 80.700) e THAIS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA (OAB/TO 13.495) Paciente: ADAILTON FERNANDES DE OLIVEIRA Autoridade: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Relatora: Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetra

    1ª Turma CriminalRel. GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRAPublicado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações