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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

321.584 decisões no catálogo

  1. SentençaTJPB0833350-89.2025.8.15.2001

    0833350-89.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0833350-89.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Compromisso, Passe livre em transporte]; AUTOR: A. F. B. S.. RÉU: S. E. DE TRANSP. COL. URBAN. DE PASS. NO MUNIC. DE JP. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. PASSE LIVRE EM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) E À EXIGÊNCIA DE CADASTRO MUNICIPAL (CMPPD).

    3ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. SentençaTJSE0009952-22.2026.8.25.0001

    0009952-22.2026.8.25.0001

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610300371 NÚMERO ÚNICO: 0009952-22.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : E. M. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : M. L. EIRELI DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL DAS EXECUTADAS, PARA: A) RECONHECER A NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA

    3ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. SentençaTJRN0800320-97.2026.8.20.5102

    0800320-97.2026.8.20.5102

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0800320-97.2026.8.20.5102 AUTOR: E. M. S. ADVOGADO(A) AUTOR: K. M. S. (RN012873) REU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) REU: F. L. M. (SPPE0021714A) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por pessoa idosa, beneficiária da justiça gratuita e da prioridade de tramitação, em face do Banco Pan

    1ª Vara da Comarca de Ceará-MirimSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. SentençaTJPB0810363-02.2025.8.15.0371

    0810363-02.2025.8.15.0371

    Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de S. P. J. E. F. P. (14695) 0810363-02.2025.8.15.0371 [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: J. N. REU: MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. A parte não repr

    Juizado Especial Misto de SousaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. SentençaTJRN0816393-21.2024.8.20.5004

    0816393-21.2024.8.20.5004

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0816393-21.2024.8.20.5004 Parte autora: R. O. Parte ré: L. R. T. SENTENÇA Trata-se de embargos apresentados pela executada L. R. T., que visa ao reconhecimento da impenhorabilidade do valor de R$ 11.655,45, retido em contas dessa demandada. Defendeu ser verba salarial e pediu o desbloqueio, inclusive em sede liminar, desconstituindo-se a penhora. Juntou documentos, inicialmente, e posteriormente extrato inte

    1º Juizado Especial Cível da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. SentençaTJPB0823782-04.2026.8.15.0000

    0823782-04.2026.8.15.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete 13 – Desembargador (Vago) DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0823782-04.2026.8.15.0000 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande RELATOR: Manuel Maria Antunes de Melo – Juiz Convocado AGRAVANTE: T. S. L. ADVOGADA: TAÍNA VAUCHER DE LIMA ALMEIDA – OAB RS111824 AGRAVADO: D. L. P. D. L. ADVOGADA: MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO – OAB PB14976 Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Ins

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. SentençaTJRN0801063-51.2024.8.20.5111

    0801063-51.2024.8.20.5111

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGICOS/RN [ENDEREÇO], Centro, Angicos/RN - [CEP], [TELEFONE] Processo: 0801063-51.2024.8.20.5111 SENTENÇA I – DA BREVE EXPOSIÇÃO. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/1995, passo a expor resumidamente o feito. Trata-se de cumprimento de sentença no curso do qual as partes celebraram acordo para pagamento parcelado do débito (ID 171489098), posteriormente descumprido pela parte executada, conforme mani

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de AngicosSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. SentençaTJPB0836558-47.2026.8.15.2001

    0836558-47.2026.8.15.2001

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0836558-47.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t

    4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. SentençaTJRN0802919-97.2026.8.20.5105

    0802919-97.2026.8.20.5105

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau [ENDEREÇO], Centro, MACAU - RN - [CEP] Processo n.º: 0802919-97.2026.8.20.5105 Parte autora:V. M. O. B. Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação ajuizada por V. M. O. B. em face de BANCO BRADESCO S.A., negando a contratação de seguro e pacote de serviços e requerendo a cessação dos descontos, restituição em dobro e danos morais. Na

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de MacauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. SentençaTJPB0800195-54.2026.8.15.0031

    0800195-54.2026.8.15.0031

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Endereço: Residencial E. C., S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] NÚMERO DO PROCESSO: 0800195-54.2026.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE PROMOVENTE: Nome: D. [ENDEREÇO], Centro, J. T. - PB - [CEP] Advogados do(a) AUTOR: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Cidade d

    Vara Única de Alagoa GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações