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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

680.856 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO6054947-24.2026.8.09.0143

    6054947-24.2026.8.09.0143

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia 1ª Vara Cível PROCESSO: 6054947-24.2026.8.09.0143 PROMOVENTE: J. S. M. PROMOVIDO: Banco Pan S.a. NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por J. S. M. em desfavor de BANCO PAN S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. N

    São Miguel do Araguaia - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5477735-33.2026.8.09.0159

    5477735-33.2026.8.09.0159

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto Juizado Especial Cível Dr.ª P. P. G. Processo nº 5477735-33.2026.8.09.0159 Requerente: S. A. O. Requerido: C. C. S. C. D. S.a DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de retenção indevida de margem consignável c/c obrigação de fazer proposta por S. A. O. em face de Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., ambos qualificados nos autos. Alega o autor, servidor público militar, que celebrou com a requerida operação

    Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. SentençaTJPB0863073-56.2025.8.15.2001

    0863073-56.2025.8.15.2001

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE J. P. 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0863073-56.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios] AUTOR: A. P. Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: E. P. D. E. E. S. Advogado do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado,

    7º Juizado Especial Cível da Capital e de CabedeloSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5731455-61.2026.8.09.0051

    5731455-61.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo: 5731455-61.2026.8.09.0051 Promovente (s): A. O. CPF/CNPJ: ***.***.***-** Endereço: [ENDEREÇO], [ENDEREÇO], casa 02, RESIDÊNCIAL L. P., GOIÂNIA, GO, 74771022 Promovido: Santander Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento S.a. CPF/CNPJ: 07.7

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJPB0857626-87.2025.8.15.2001

    0857626-87.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 01 - (Acervo A) D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Processo n.º 0857626-87.2025.8.15.2001 Exequente(s): [PARIS CHAVES TEIXEIRA - CPF: ***.***.***-** (ADVOGADO), P. L. P. R. - CPF: ***.***.***-** (EXEQUENTE), Estado da Paraiba - CNPJ: **.***.***/****-** (EXECUTADO)] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença homologatória de transação judicial manejado p

    Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da CapitalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. SentençaTJGO6003807-33.2026.8.09.0051

    6003807-33.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, [CEP]. e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [E-MAIL] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [E-MAIL] Telefone do Gabinete: [TELEFONE] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo n.: 6003807-33.2026.8.09.0051 Requerente: K. I. S. Req

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101593-36.2026.8.24.0000

    5101593-36.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101593-36.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Sindico Administradora de Condomínios Ltda. e A. A. F. D. A. contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário que, na ação de execução de título extrajudicial n. 0806558-23.2012.8.24.0023/SC, rejeitou-lhe a exceção de pré-executividade oposta, ante a incorrência da prescrição intercorrente e, consequentemente, determinou o

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JOSÉ MAURÍCIO LISBOAJulgado em 23/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45021895-90.2023.4.04.7108

    5021895-90.2023.4.04.7108

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5021895-90.2023.4.04.7108/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021895-90.2023.4.04.7108/ RS DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso(s) submetido(s) à sistemática da repercussão geral, manifestou-se nos seguintes termos: Tema STF 1102 - 1. A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei n. 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciári

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJDFT0750100-38.2026.8.07.0000

    0750100-38.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0750100-38.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODRIGO TEODORO AGRAVADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA D E S P A C H O Verifico que a parte recorrente deixou de recolher o preparo e requereu os benefícios da gratuidade de justiça. O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 98 que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeir

    5ª Turma CívelRel. MARIA IVATÔNIAPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5153429-93.2026.8.09.0023

    5153429-93.2026.8.09.0023

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) [ENDEREÇO], [ENDEREÇO], Setor Nova Caiapônia, [CEP] [TELEFONE] (WhatsApp Business) / [TELEFONE] / [E-MAIL] Processo n.º: 5153429-93.2026.8.09.0023 Polo ativo: C. F. S. M. G. Boutique Polo passivo: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, a

    Caiapônia - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações