Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

728.591 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5639324-67.2026.8.09.0051

    5639324-67.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador K. D. M. F. 4ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5639324-67.2026.8.09.0051 Comarca de Goiânia Agravante: Estado de Goiás Agravado: F. S. B. F. Relator: Des. K. D. M. F. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA SUPERVENIENT

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. Decisão terminativaTJPE0077829-83.2024.8.17.2001

    0077829-83.2024.8.17.2001

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete APELAÇÃO CÍVEL Nº 0077829-83.2024.8.17.2001 Juízo de Origem: Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital APELANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE APELADO: MANUEL CONSTANTINO DE OLIVEIRA Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA C

    1ª Câmara de Direito Público - 1º GabineteRel. FABIO EUGENIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMAJulgado em 23/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  3. Decisão terminativaTJPE0080084-14.2024.8.17.2001

    0080084-14.2024.8.17.2001

    1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 1º GABINETE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0080084-14.2024.8.17.2001 Juízo de Origem: Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Juiza Sentenciante: Dra. Catarina Vila-Nova Alves de Lima APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE Procurador: Dr. Clenio Nogueira de Carvalho APELADO: ANTONIO CLOVIS BARRETO Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA C

    1ª Câmara de Direito Público - 1º GabineteRel. FABIO EUGENIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMAJulgado em 23/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  4. Decisão terminativaTJPE0025408-03.2026.8.17.9000

    0025408-03.2026.8.17.9000

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0025408-03.2026.8.17.9000 SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA SEÇÃO A DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA SEÇÃO A DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR : DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação de indenização por danos morais nº. 0028218-93.2026.8.17.2001. Na petição inicial da ação originária, a demand

    2ª Câmara Cível - 3º GabineteRel. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELOJulgado em 23/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5351243-62.2023.8.09.0074

    5351243-62.2023.8.09.0074

    Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5351243-62.2023.8.09.0074 Promovente: V. F. L. Promovido: Instituto Nacional De Seguridade Social Vistos, V. F. L. ajuizou a presente ação de pensão por morte em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alegando, em síntese, que conviveu em união estável com C. P. B. desde 2009 até a data do falecimento deste, ocorrido em 10/09/2022. Destaca que o falecido o

    Ipameri - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJES0006813-85.2007.8.08.0006

    0006813-85.2007.8.08.0006

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 0006813-85.2007.8.08.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: TRANSPORTE PALMARES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Estado do Espírito Santo, ver reformada a sentença que, em sede de execução fiscal, julgou extinto o feito, em razão da prescrição inter

    2ª Câmara CívelRel. JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJulgado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJPB0801025-89.2025.8.15.0181

    0801025-89.2025.8.15.0181

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801025-89.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por F. F. M. L. em desfavor de Turkish Airlines Inc., em virtude de atraso de voo internacional. Por meio da decisão de ID 136744750, proferida em 03/03/2026, foi determinada a suspensão da tramitação do feito com fulcro no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (ARE 1560244). A parte autora peticionou nos

    5ª Vara Mista de GuarabiraSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5512345-60.2026.8.09.0051

    5512345-60.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo: 5512345-60.2026.8.09.0051 Promovente (s): U. E. S. CPF/CNPJ: ***.***.***-**) Endereço: [ENDEREÇO], [ENDEREÇO], JARDIM CARAVELAS, GOIÂNIA, GO, 74354618 Promovido: A. F. I. E. D. C. R. L. (CPF/CNPJ: **.***.***/****-**) Endereço: [ENDEREÇO], 10º andar

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. SentençaTJGO5745039-35.2025.8.09.0051

    5745039-35.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5745039-35.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: M. A. S. Requerido: Banco O. C. S.a. Sentença Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por M. A. S., brasileira, solteira, aposentada, portadora da [RG], inscrita n

    Goiânia - 17ª Vara Cível e AmbientalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. SentençaTJGO5456159-17.2026.8.09.0051

    5456159-17.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis OBS: O GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA UTILIZA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA P.-A. DAS SUAS DECISÕES e-mails da Escrivania: [E-MAIL] e/ou [E-MAIL] PROCESSO Nº 5456159-17.2026.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Baixinhos Espetinhos Ltda NOME DA PARTE REQUERIDA: U. G. C. T. M. NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento ->

    Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações