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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

731.234 decisões no catálogo

  1. Decisão terminativaTJPE0078179-71.2024.8.17.2001

    0078179-71.2024.8.17.2001

    1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 1º GABINETE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0078179-71.2024.8.17.2001 Juízo de Origem: Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE APELADO: ARTHUR COUTINHO DE OLIVEIRA Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DE INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE OU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. DESCUMPRIMENTO DE D

    1ª Câmara de Direito Público - 1º GabineteRel. FABIO EUGENIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMAJulgado em 23/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO6080526-07.2026.8.09.0132

    6080526-07.2026.8.09.0132

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POSSE Vara de Fazenda Pública Av. JK, [ENDEREÇO], Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GO [TELEFONE], [TELEFONE] Balcão virtual: [TELEFONE] Email: [E-MAIL] Processo n.: 6080526-07.2026.8.09.0132 Requerente: F. N. S., CNPJ/CPF: ***.***.***-**. Endereço: Raizama, SN, , Zona Rural I, SAO DOMINGOS/GO. [CEP]. Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social, CNPJ/CPF: 29.979.036/0001-40. Endereço: SAUS QUADRA 02 BLOCO O, 6, ANDAR, ASA SUL, 6133134509, BRASILIA, DF. A presente Decis

    Posse - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5450493-35.2026.8.09.0051

    5450493-35.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário Complexo dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia 7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis) Autos: 5450493-35.2026.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: A. S. Requerido: Condominio S. D. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Contudo, trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com r

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO6069523-44.2026.8.09.0071

    6069523-44.2026.8.09.0071

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Hidrolândia 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Airton Gonzaga esq. c/ Rua Olavo Teves, s/nº, Bairro Nazaré, Hidrolândia/GO [CEP]% Balcão Virtual [TELEFONE] | Gabinete Virtual [TELEFONE] AUTOS N. 6069523-44.2026.8.09.0071 SERVENTIA Hidrolândia - Juizado Especial Cível PROCEDIMENTO Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO M. S. B. R. POLO PASSIVO Promove Administradora De Consorcio

    Hidrolândia - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO6066147-28.2026.8.09.0143

    6066147-28.2026.8.09.0143

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia 1ª Vara Cível PROCESSO: 6066147-28.2026.8.09.0143 PROMOVENTE: J. S. O. PROMOVIDO: Banco Bmg S.a NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C REVISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, proposta por J. S. O. em desfavor de BANCO BMG S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora

    São Miguel do Araguaia - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5865537-13.2025.8.09.0100

    5865537-13.2025.8.09.0100

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, [CEP] E-mail: [E-MAIL] Processo nº: 5865537-13.2025.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Condominio Residencial G. A. I. Requerido: E. A. L. A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (artigo 136 e seguint

    Luziânia - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO0183163-47.2013.8.09.0051

    0183163-47.2013.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [E-MAIL] 3ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5985275- 45.2025.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA EMBARGANTE : R. M. EMBARGADOS : M. R. F. E OUTRO RELATOR : SEBASTIÃO DE ASSIS NETO - Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. OMISSÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS A MAIOR. EMBARGOS ACO

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJPB0039400-29.2009.8.15.2001

    0039400-29.2009.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0039400-29.2009.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de Ação Anulatória de Ato Jurídico cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por H. S. O. em face de Cartório C. N. 7º Ofício Notarial, Sociedade Imobiliária Jaguaribe Ltda., I. G. S., J. B. G. S. e A. H. P. (ID 16929700). O promovente sustenta ter adquirido da ré Sociedade I. J. Ltda., em 21 de janeiro de 2004, o lote de terreno nº 03 da Quadra 12 do Loteamento Jardim América, situa

    1ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5004443-79.2022.8.09.0043

    5004443-79.2022.8.09.0043

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás VARA JUDICIAL DE FIRMINÓPOLIS Firminópolis - Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5004443-79.2022.8.09.0043 Polo Ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda Polo Passivo: M. V. D. T. DECISÃO Esta decisão possui força de mandado/alvará judicial/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema p

    Firminópolis - Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5968517-17.2026.8.09.0128

    5968517-17.2026.8.09.0128

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PLANALTINA Planaltina - 2ª Vara Cível PRAÇA CÍVICA, CENTRO, PLANALTINA, Goiás, 73750005 Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h Autos n.: 5968517-17.2026.8.09.0128 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Polo Ativo: Kaizen Casa De Autopeças Ltda Polo Passivo: Distribuidora De Bebidas E Conveniência Rodrigues Lt

    Planaltina - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações