Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

738.235 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF61007150-46.2023.4.06.3802

    1007150-46.2023.4.06.3802

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 1007150-46.2023.4.06.3802/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007150-46.2023.4.06.3802/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS e de remessa necessária contra sentença que concedeu a segurança para determinar o cômputo das competências de fevereiro a agosto de 2022 para fins de carência, apesar das contribuições inferiores ao mínimo, e a concessão do auxílio por incapacidade temporária NB 644.249.642-6 ( evento

    1ª Turma - PREV/SERVRel. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100906-59.2026.8.24.0000

    5100906-59.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100906-59.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra decisão do juízo a quo que indeferiu a gratuidade da justiça na demanda de origem ( 31.1 ). É o relatório. Decido. Inicialmente, registra-se que parte recorrente está dispensada do recolhimento do preparo (arts. 99, § 7º, e 1.007 do CPC), pois o recurso visa à anulação/reforma da própria decisão que negou a gratuidade (art. 101, § 1º, do

    8ª Câmara de Direito CivilRel. FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF60000361-50.2009.4.01.3811

    0000361-50.2009.4.01.3811

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0000361-50.2009.4.01.3811/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000361-50.2009.4.01.3811/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da sentença proferida em 03/04/2012 ( 2.1 , pags. 108/110) que julgou procedente os pedidos autorais para " condenar a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento de diferenças apuradas através da aplicação de expurgos inflacionários aos saldos depositados

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF45038732-05.2026.4.04.0000

    5038732-05.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038732-05.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Inexplicávelmente o DNIT recorre pela terceira vez da decisão do evento 3, DOC1 . Deixo de conhecer deste novo agravo de instrumento, frisando que a decisão do evento 3, DOC1 já foi objeto de recurso (AI 50253192220264040000) pelo DNIT, o qual foi desprovido. Intime-se. Documento eletrônico assinado por SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, Juiz Federal Convocado , na forma do artigo 1º, inc

    3ª TurmaRel. SERGIO RENATO TEJADA GARCIAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5073823-05.2025.8.24.0000

    5073823-05.2025.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5073823-05.2025.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 60, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 46, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pelas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação e interpretação div

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJDFT0767718-27.2025.8.07.0001

    0767718-27.2025.8.07.0001

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0767718-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.02

    8ª Turma CívelRel. ROBSON TEIXEIRA DE FREITASPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5011997-94.2024.8.24.0005

    5011997-94.2024.8.24.0005

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5011997-94.2024.8.24.0005/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório: Trata-se de apelação interposta nos autos da ação de reconhecimento e rescisão de negócio jurídico e obrigação de fazer c/c indenização por dano material e tutela de urgência, contra a sentença ( evento 77, SENT1 ) que julgou procedentes os pedidos do autor e improcedentes a reconvenção e a ação de cobrança. O magistrado entendeu que, embora o contrato de prestação de serviços de limpeza e zel

    6ª Câmara de Direito CivilRel. WILLIAN MEDEIROS DE QUADROSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF45038553-71.2026.4.04.0000

    5038553-71.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038553-71.2026.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO Considerando que a matéria tratada no presente feito é afeta à Primeira Seção (art. 4º, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal), declino da competência. Redistribua-se a um dos integrantes das Turmas de Direito Tributário desta Corte. Documento eletrônico assinado por JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Res

    12ª TurmaRel. JOÃO PEDRO GEBRAN NETOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0303565-47.2016.8.24.0048

    0303565-47.2016.8.24.0048

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0303565-47.2016.8.24.0048/ SC DESPACHO/DECISÃO N. R. D. S. , A. S. e C. S. interpuseram recurso de apelação contra a sentença que, nos autos da ação declaratória de nulidade de ato jurídico com pedido de tutela de urgência, proposta por R. M. D. S. R. , O. J. R. e R. L. R. , perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial ( evento 405, SENT1 ) . Em petição conjunta, as partes informaram a c

    2ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. CLEUSA MARIA CARDOSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100388-69.2026.8.24.0000

    5100388-69.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100388-69.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida na ação de execução de título extrajudicial mº 0300292-96.2018.8.24.0175 proposta em face de I. F. S. D. S. , que reconheceu a impenhorabilidade dos valores constritados por meio do SISBAJUD e determinou a sua imediata liberação, além do cancelamento da ordem de bloqueio r

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. SORAYA NUNES LINSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações