Jurisprudências — LegalOffice

SentençaTJPB0832038-44.2026.8.15.2001

0832038-44.2026.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0832038-44.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t

4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJRJ0810517-18.2022.8.19.0208

0810517-18.2022.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO. RECURSO DO AUTOR. ART. 485, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECONIZA QUE O PROCESSO SERÁ EXTINTO QUANDO A PARTE AUTORA ABANDONAR O PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS E, AINDA, NÃO DER ANDAMENTO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL QUE NÃO É CAPAZ DE SUPRIR A EXIGÊNCIA LEGAL. PRECEDENTES DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

11ª Câmara de Direito PrivadoRel. LÚCIA HELENA DO PASSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0706964-22.2025.8.07.0001

0706964-22.2025.8.07.0001

DESPACHO Intime-se, pessoalmente, o autor SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para regularizar a sua representação processual. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília/DF, 16 de outubro de 2026. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0601

3ª Turma CívelRel. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5000417-62.2024.8.24.0039

5000417-62.2024.8.24.0039

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5000417-62.2024.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO J. L. S. D. S. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 28, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 23, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts. 155, 156 e 386, VII, do Código de Processo Penal, no que concer

2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJPB0812379-54.2023.8.15.2001

0812379-54.2023.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE J. P. 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0812379-54.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Correção Monetária] EXEQUENTE: P. G. P. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA - PB30044 EXECUTADO: J. A. S. N. N. Advogado do(a) EXECUTADO: J. A. S. N. N. - PB11147 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por P. G. P. em face de J. A. S. N. N., no qual o exeque

7º Juizado Especial Cível da Capital e de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5112931-40.2023.8.24.0023

5112931-40.2023.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal Nº 5112931-40.2023.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO R. A. D. interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Fed eral ( evento 33, RECEXTRA1 ). O recurso extraordinário visa reformar o acórdão do evento 33, RECEXTRA1 Quanto à controvérsia , pela alínea “a” do permissivo constitucional, a parte recorrente sustenta violação aos arts. 5º, XI e LVI, da Constituição Federal, bem como contrariedade à tese firmada pel

2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0749757-42.2026.8.07.0000

0749757-42.2026.8.07.0000

Órgão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 7ª Turma Cível Espécie: AI - Agravo de Instrumento Processo N.: 0749757-42.2026.8.07.0000 Agravantes: FLORIANO AUGUSTO LOBO STELA MARIS RODRIGUES LOBO Agravado: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Relatora: Desembargadora FÁTIMA RAFAEL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Floriano Augusto Lobo, representado por sua curadora, contra a r. decisão proferida pelo Juí

7ª Turma CívelRel. FÁTIMA RAFAELPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão da presidênciaTJDFT0717851-56.2025.8.07.0004

0717851-56.2025.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0717851-56.2025.8.07.0004 RECORRENTE: MARCOS VINÍCIUS SARMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I – Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja

Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJPB0800098-67.2025.8.15.0911

0800098-67.2025.8.15.0911

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca [ENDEREÇO], Centro, SERRA BRANCA - PB - [CEP] - ( ) Processo: 0800098-67.2025.8.15.0911 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] AUTOR: R. C. GOMESEXEQUENTE: J. L. S. A., V. Q. S. Advogados do(a) AUTOR: J. L. S. A. - PB26712, V. Q. S. - PB26220 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A, LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378 SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, sob o procedim

Vara Única de Serra BrancaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

SentençaTJPB0803225-81.2026.8.15.3011

0803225-81.2026.8.15.3011

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e S. R. P. C. C. (7) 0803225-81.2026.8.15.3011 [Cláusulas Abusivas] AUTOR: E. S. S. V. REU: A. F. S/A CFI SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, I, DO CPC. GRATUIDADE DA JUSTIÇA

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Catálogo de jurisprudências

738.235 decisões no catálogo