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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

738.235 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5006874-05.2026.8.24.0019

    5006874-05.2026.8.24.0019

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5006874-05.2026.8.24.0019/ SC DESPACHO/DECISÃO Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros interpôs recurso de apelação contra sentença proferida na ação regressiva movida em face de Celesc Distribuição S.A. Alegou, em síntese: a) a validade dos documentos por si juntados aos autos para demonstrar o nexo de causalidade entre o prejuízo indenizado ao segurado e a falha na prestação de serviço pela ré; b) a imparcialidade técnica e a força probante do laudo prod

    2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJPB0811724-63.2026.8.15.0001

    0811724-63.2026.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811724-63.2026.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: G. D. S. X.REPRESENTANTE: C. O. X. REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Absoluta de Contrato de Empréstimo c/c Inexistência de Débito, Restituição de Valores e Danos Morais proposta por G. D. S. X., menor representado por sua genitora C. O. X., em face de BANCO PAN S.A. A parte autora sustenta que sofreu descontos indevidos em

    3ª Vara Cível de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJDFT0722992-34.2026.8.07.0000

    0722992-34.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0722992-34.2026.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME EMBARGADO: VANIA OLIVEIRA DE ARAUJO D E S P A C H O Vistos, etc. Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração interpos

    6ª Turma CívelRel. ALFEU MACHADOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102697-63.2026.8.24.0000

    5102697-63.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102697-63.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO L. B. interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo 3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário que, nos autos da ação revisional ajuizada contra Banco Agi Financeira S.A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, indeferiu o benefício da justiça gratuita. Defendeu o insurgente que faz jus à concessão da benesse. É o relatório. De início, impede anotar qu

    3ª Câmara de Direito ComercialRel. JAIME MACHADO JUNIORJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJPB0801135-27.2024.8.15.0051

    0801135-27.2024.8.15.0051

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801135-27.2024.8.15.0051 AUTOR: F. M. S. REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por F. M. S. em face de AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, ambas qualificadas nos autos (ID 92794847).

    2ª Vara Mista de São João do Rio do PeixeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF61008417-61.2022.4.01.9999

    1008417-61.2022.4.01.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 1008417-61.2022.4.01.9999/ MG DESPACHO/DECISÃO A controvérsia devolvida a esta instância recursal cinge-se à possibilidade de aproveitamento perante o Regime Geral de Previdência Social, para fins de carência da aposentadoria por idade urbana, de períodos de atividade exercidos pela parte autora junto à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais nos seguintes intervalos: de 10/05/1977 a 11/06/1977, de 01/07/1977 a 31/07/1977, de 08/

    2ª Turma - PREV/SERVRel. LUCIANA PINHEIRO COSTAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5000644-96.2026.8.24.0034

    5000644-96.2026.8.24.0034

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 2ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5000644-96.2026.8.24.0034/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por T. D. T. em face da sentença de evento 46, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais por ele formulados. De acordo com o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator proferir decisões monocráticas e, por meio dessas, mais especificamente: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer d

    2ª Turma RecursalRel. CYD CARLOS DA SILVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJPB0800817-39.2023.8.15.0161

    0800817-39.2023.8.15.0161

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800817-39.2023.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: M. O. G.REPRESENTANTE: M. V. O. G. REU: BANCO P. S. T.-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO (RCC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por M. O. G., representado por sua genitora M. V. O. G., contra BANCO PAN S.A. Após a publicação de acórdão de mérito pelo Egrégio Tribunal de Jus

    2ª Vara Mista de CuitéSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45001752-64.2024.4.04.7102

    5001752-64.2024.4.04.7102

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 4º Andar - SREC - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3490 - www.trf4.jus.br - Email: srec@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5001752-64.2024.4.04.7102/ RS DESPACHO/DECISÃO Mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. Oportunamente, remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Documento eletrônico assinado por GUSTAVO CHIES C

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097803-44.2026.8.24.0000

    5097803-44.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5097803-44.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por L. A. D. S. , contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Estadual de Direito Bancário da Comarca da Capital que, nos autos da ação revisional de contrato bancário n. 5113803-45.2026.8.24.0930, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça por não reconhecer a hipossuficiência alegada, diante da incompatibilidade entre a rend

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JABER FARAH FILHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações