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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

738.235 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF66016855-35.2026.4.06.0000

    6016855-35.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 6016855-35.2026.4.06.0000/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6083596-06.2026.4.06.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento ( 1.1 ) interposto por RAWA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em face de decisão ( 26.1 ) proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte que, nos autos do Mandado de Segurança nº 6083596-06.2026.4.06.3800, recconheceu a existência de conexão por afinidade entre a demanda do

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJPB0000463-24.2018.8.15.0581

    0000463-24.2018.8.15.0581

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto OPOSIÇÃO (236) 0000463-24.2018.8.15.0581 [Intervenção de Terceiros] OPOENTE: J. P. L. F., D. F. L. OPOSTO: COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA SENTENÇA EMENTA: INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE REQUISITO LEGAL. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Verificado que a petição inicial não preenche os requisitos legais e uma vez intimada a parte autora para sanar a irregularidade e quedando-se inerte, é de ser indeferida a exor

    Vara Única de Rio TintoSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. SentençaTJRN0801567-17.2025.8.20.5113

    0801567-17.2025.8.20.5113

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - [CEP] Processo: 0801567-17.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F. M. C. REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito e Danos Morais, ajuizada por F. M. C., em desfavor do Banco BMG S/A, partes já devidamente qualificadas no processo em epígrafe. Alega a autora, em sua exordial (ID 1548

    2ª Vara da Comarca de Areia BrancaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJDFT0750078-77.2026.8.07.0000

    0750078-77.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi NÚMERO DO PROCESSO: 0750078-77.2026.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO PAN S.A AGRAVADO: DANIELLA VIEIRA ELEUTERIO D E C I S Ã O 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Pan S.A. contra decisão proferida pelo Juízo do CEJUSC-SUPER-PRE do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (ID 291714934 do process

    7ª Turma CívelRel. SANDRA REVESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão da presidênciaTJDFT0738267-54.2025.8.07.0001

    0738267-54.2025.8.07.0001

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0738267-54.2025.8.07.0001 RECORRENTE: HOSPITAL VETERINÁRIO ASA SUL LTDA RECORRIDO: FAUSTO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR, MARIA ELIANA DE OLIVEIRA, PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA DECISÃO I - Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Qu

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJRJ3016652-31.2026.8.19.0000

    3016652-31.2026.8.19.0000

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932 DO CPC.

    13ª Câmara de Direito PrivadoRel. BENEDICTO ABICAIRJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF60002414-05.2007.4.01.3801

    0002414-05.2007.4.01.3801

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0002414-05.2007.4.01.3801/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002414-05.2007.4.01.3801/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da sentença proferida em 23/01/2009 ( 2.1 ,pags. 3/10) que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para determinar à CEF a recomposição das contas vinculadas dos autores referente aos expurgos dos meses de junho/87, janeiro/89, março/90, nos te

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5092834-09.2026.8.24.0930

    5092834-09.2026.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5092834-09.2026.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração ( evento 24, EMBDECL1 ) opostos por Mais Sabor Chips Saudáveis Ltda. em face da decisão monocrática unipessoal proferida no evento 16, DESPADEC1 , que conheceu em parte do recurso por si interposto e, nesta, negou-lhe provimento. Para tanto, sustenta a embargante que a decisão estaria eivada de obscuridade quanto ao deferimento e à extensão da grat

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JOSÉ MAURÍCIO LISBOAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJDFT0039385-27.2016.8.07.0000

    0039385-27.2016.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0039385-27.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ALCEU VILELA, RAIMUNDA MARQUES VILLELA, SESIO ALENCAR VILELLA, ELTON JOSE VILELLA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a exequente RAIMUNDA MARQUES VILELLA, pessoalmente, para manifestar-se a respeito da certidão sob o ID 88462483. Brasília-DF, data da assinatu

    Conselho EspecialRel. MÁRIO-ZAM BELMIROPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF60003627-79.2008.4.01.3811

    0003627-79.2008.4.01.3811

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0003627-79.2008.4.01.3811/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003627-79.2008.4.01.3811/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por P. R. , em face da sentença proferida em 03.04.2012 que julgou improcedente os pedidos autorais ( 2.1 , págs. 84/85). A parte autora, em sua petição inicial pugnou pelo pagamento dos expurgos inflacionários de sua caderneta de poupança diante dos Planos Econômicos Verão, Collor I e Collor II.

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações