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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

738.235 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101746-69.2026.8.24.0000

    5101746-69.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101746-69.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO J. D. A. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo 18º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário nos autos da ação de busca e apreensão n. 5150943-16.2026.8.24.0930, ajuizada por Banco Pan S.A., que deferiu liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente e determinou a inclusão de restrição de circulação via Renajud ( evento 13, DOC1 ). Em suas razões, a agra

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJPB0847871-44.2022.8.15.2001

    0847871-44.2022.8.15.2001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto · [ENDEREÇO] · Jaguaribe, João Pessoa/PB Processo: 0847871-44.2022.8.15.2001 AUTOR: C. H. P. REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por C. H. P. em face de ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de obter a condenação do ente público demandado ao pagamento da quantia de R$ 31.918,60 (trinta e um mil novecentos e dezoito reais e sessenta centavos), correspondente à som

    3ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5031605-25.2026.8.24.0000

    5031605-25.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5031605-25.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 40, RECESPEC2 ). O recurso especial visa reformar os acórdãos do evento 14, ACOR2 e do evento 29, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea “a” do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. SentençaTJRN0844945-05.2024.8.20.5001

    0844945-05.2024.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal [ENDEREÇO], Cidade Alta, NATAL - RN - [CEP] Processo n.º 0844945-05.2024.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI e outros (5) Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Cuida-se de cumprimento individual de Sentença proferida em ação coletiva envolvendo as partes em epígrafe, através do qual pretende o exe

    1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. SentençaTJPB0802987-52.2025.8.15.0051

    0802987-52.2025.8.15.0051

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0802987-52.2025.8.15.0051 AUTOR: F. M. P. F. REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por F. M. P. F. em face do Banco Bradesco S.A., ambos devidamente qualificado nos autos. Alegou a autora, em síntese na inicial (ID 126756401), ser beneficiária do INSS e titular de conta perante o réu na qual ocorrera

    2ª Vara Mista de São João do Rio do PeixeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5091897-72.2024.8.24.0023

    5091897-72.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5091897-72.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE contra a sentença proferida na ação de execução fiscal, autos n. 5091897-72.2024.8.24.0023, proposta em desfavor de FINGAPINUS E EUCALIPTO INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA., que tramitou perante o 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da comarca da Capital. Colhe-se o teor da sentença do evento 9, SENT1 , da la

    07º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. OSMAR MOHRJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5010080-85.2025.8.24.0011

    5010080-85.2025.8.24.0011

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5010080-85.2025.8.24.0011/ SC DESPACHO/DECISÃO G. F. S. W. P. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 32, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 24, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação ao art. 2º-A da Lei n. 7.716/1989 e ao art. 18, I, do Código Penal, susten

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5006998-67.2022.8.24.0135

    5006998-67.2022.8.24.0135

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5006998-67.2022.8.24.0135/ SC DESPACHO/DECISÃO Município de Navegantes interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 35, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão do evento 24, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação ao art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei Federal n. 8.112/1990 e inter

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJPB0801147-67.2025.8.15.0031

    0801147-67.2025.8.15.0031

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Endereço: Residencial E. C., S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] NÚMERO DO PROCESSO: 0801147-67.2025.8.15.0031 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: [Difamação, Injúria] PARTE PROMOVENTE: Nome: A. M. S. [ENDEREÇO], Centro, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] Advogados do(a) QUERELANTE: MURIENE LIMA KASPAR DEININGER - PB27206, YAGO MATHEUS DE MELO WANDERLEY - PB27299 PARTE PROMOVIDA: Nome: [ENDEREÇO],

    Vara Única de Alagoa GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5087254-42.2022.8.24.0023

    5087254-42.2022.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5087254-42.2022.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO G. N. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 74, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 49, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts. 619 do Código de Processo Penal e 1.022 do Código de Proces

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações