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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

731.813 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJPB0801658-75.2026.8.15.0081

    0801658-75.2026.8.15.0081

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Bananeiras PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801658-75.2026.8.15.0081 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação decorrente de relação de consumo, na qual a parte autora busca a tutela jurisdicional em face da parte promovida, conforme os fatos e fundamentos expostos na petição inicial. Analisando a documentação que instrui a petição inicial, constato que, de fato, não foi acostado nenhum comprovante de tentativa de solução extrajudicial. Considerando o aumento expressivo do volume d

    Vara Única de BananeirasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJRN0800270-86.2018.8.20.5123

    0800270-86.2018.8.20.5123

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas [ENDEREÇO], Centro, PARELHAS - RN - [CEP] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0800270-86.2018.8.20.5123 EXEQUENTE: F. A. F. REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Após regular tramitação, foram pagos os valores devidos ao exequente e ao seu causídico. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, nas

    Vara Única da Comarca de ParelhasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. DecisãoTJPB0824988-06.2022.8.15.2001

    0824988-06.2022.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0824988-06.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por J. D. M. em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. Aduz a parte autora ter ingressado no serviço público em data anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo titular de conta individualizada vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sob a inscrição nº 1.702.502.

    3ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJPB0829410-58.2021.8.15.2001

    0829410-58.2021.8.15.2001

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, J. P., [CEP] PROCESSO Nº 0829410-58.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO N. B. S/A EXECUTADO: A. S. E COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS EIRELI - EPP, A. V. S., E. S. S. D. 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de ACS Serviços e Comércio de Má

    1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da CapitalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJPB0803116-72.2026.8.15.0261

    0803116-72.2026.8.15.0261

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ DECISÃO PROCESSO Nº 0803116-72.2026.8.15.0261 Vistos. Cuida-se de ação de concessão e restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade ajuizada por E. G. L. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). É o breve relatório. Decido. 1. DA DISPENSA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Pois bem. É cediço que, com o regramento processual instituído pelo Código de Processo Civil, a regra geral prevê a citação do réu com designação

    1ª Vara Mista de PiancóSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. SentençaTJSE0049650-06.2024.8.25.0001

    0049650-06.2024.8.25.0001

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410801393 NÚMERO ÚNICO: 0049650-06.2024.8.25.0001 REQUERENTE : H. M. ADV. : RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) HOMOLOGAR O L. P. C. J. E SEUS ANEXOS (FLS. 268-292 E 331-336); B) CONDENAR O RÉU BANCO DO BRASIL S.A. A PAGAR

    8ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJSE0001489-67.2026.8.25.0009

    0001489-67.2026.8.25.0009

    TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202661001511 NÚMERO ÚNICO: 0001489-67.2026.8.25.0009 AUTORIDADE : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO : J. E. S. ADV. : JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV. : ALVANEIDE GONÇALVES SANTOS DE AMORIM - OAB: 8733-SE SENTENÇA....: [...]III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI Nº 9.605/1998 C/C ARTIGOS 76 DA LEI Nº 9.099/1995 E 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA ENTR

    BoquimSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJRN0831897-18.2020.8.20.5001

    0831897-18.2020.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de S. M. [ENDEREÇO], Cidade Alta, Natal/RN - [CEP] Processo: 0831897-18.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: J. L. R. Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, intimado para pagamento voluntário do ofício requisitório O Estado do Rio Grande do Norte deixou trans

    6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. SentençaTJSE0000700-87.2021.8.25.0027

    0000700-87.2021.8.25.0027

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202150100128 NÚMERO ÚNICO: 0000700-87.2021.8.25.0027 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV. : KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PROMOVA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DAS CONDI

    2ª Vara Civel de EstânciaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJSE5008919-51.2026.8.25.0084

    5008919-51.2026.8.25.0084

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008919-51.2026.8.25.0084/SE AUTOR : ASSOCIACAO VILLAREDO A. A. C. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA (OAB SE002795) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra a sentença prolatada por este Juízo, a qual julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento na ilegitimidade ativa da demandante no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A embargante alega a existência de omissão na sentença, argumentan

    3º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações