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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

746.356 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJPB0802154-87.2025.8.15.0001

    0802154-87.2025.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0802154-87.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Os autos retornaram a este Juízo após o reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento e julgamento da demanda (ID 154610081). O Estado da Paraíba requereu a invalidação dos atos processuais anteriormente praticados pelo juízo declinan

    2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina GrandeSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO0230455-28.2013.8.09.0051

    0230455-28.2013.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, [CEP] - Goiânia-GO - [TELEFONE] - email: [E-MAIL] lpProcesso digital: 0230455-28.2013.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Deci

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5949511-44.2025.8.09.0068

    5949511-44.2025.8.09.0068

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiatuba - Juizado Especial Cível Gabinete da Juíza de Direito DIÉSSICA TAÍS SILVA [ENDEREÇO], Setor B. V., Goiatuba – GO, [CEP]. [TELEFONE] - E-mail: [E-MAIL] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo n.º: 5949511-44.2025.8.09.0068 Autor(a): R. L. S. Ré(u): Hieren Santos L. S. SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDA

    Goiatuba - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5646841-35.2026.8.09.0145

    5646841-35.2026.8.09.0145

    Poder Judiciário Comarca de São Domingos Vara Criminal Gabinete da Juíza de Direito Processo: 5646841-35.2026.8.09.0145 Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Polo passivo: D. A. S. DECISÃO Cuida-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de D. A. S., pela prática dos crimes tipificados nos arts. 129, § 13 (lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino), 147 (caput, ameaça), 147-A, § 1º, inciso II (perseguição majorada), e

    São Domingos - Vara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5397542-40.2021.8.09.0051

    5397542-40.2021.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5397542-40.2021.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: P. C. P. LTDA. – EPP, CPF/CNPJ 22.745.371/0001-35 Requerido: E. E. S. A. M. S/A, CPF/CNPJ 17.393.547/0001-05 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumpri

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5002818-36.2018.8.09.0112

    5002818-36.2018.8.09.0112

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS GABINETE DO JUIZ PROCESSO: 5002818-36.2018.8.09.0112 AUTOR(A): Banco Do Brasil Sa RÉ(U): Inov Usinagem E Manutencao Industrial Ltda Me DESPACHO (com força de mandado e alvará) Cuida-se o presente feito de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de INOV USINAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME, E. S. R. J. e B. R. P., decorrente de ação monitória fundada no contrato de abertura de crédito fixo nº 40/01649-8. No evento 16, o j

    Nerópolis - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJGO5490287-63.2026.8.09.0051

    5490287-63.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5490287-63.2026.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: A. L. G. O. Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Sentença Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito em Dobro, Danos Morais, Pedido de Inversão do Ônus da Prova, Perícia Grafotécnica e Digital, Exibição de Docume

    Goiânia - 17ª Vara Cível e AmbientalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5754651-49.2026.8.09.0087

    5754651-49.2026.8.09.0087

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado de Fazendas Públicas Processo nº 5754651-49.2026.8.09.0087 Requerente: A. E. M. B. Requerido: Estado de Goiás SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 27, da Lei nº 12.153/09 c/c art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratando-se de matéria unicamente de direito e estando os fatos devidamente comprovados por meio dos documentos acostados aos autos, notadamente os contracheques apresentados com a inicial, o feito comporta j

    Itumbiara - Juizado de Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5470361-46.2025.8.09.0079

    5470361-46.2025.8.09.0079

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa APELAÇÃO CÍVEL Nº 5470361-46.2025.8.09.0079 COMARCA : ITABERAÍ RELATOR : DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA APELANTE : BANCO BMG S/A APELADO : O. P. L. RECURSO ADESIVO RECORRENTE : O. P. L. RECORRIDO : BANCO BMG S/A DECISÃO Cuida-se de PEDIDO DE DISTINÇÃO (distinguishing) E DE LEVANTAMENTO DE SOBRESTAMENTO formulado pelo BANCO BMG S/A, ora apelante (mov. 83). O pedido foi apresentado nos autos da A

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. SentençaTJPB0830758-38.2026.8.15.2001

    0830758-38.2026.8.15.2001

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0830758-38.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t

    4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações