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Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

423.158 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJPB0801857-26.2023.8.15.0171

    0801857-26.2023.8.15.0171

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL 0801857-26.2023.8.15.0171 - 1.ª Vara Mista da Comarca de Esperança RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: L. B. ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho (OAB/PB 11.106) APELADO: Ministério Público DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJPB0820003-38.2015.8.15.2001

    0820003-38.2015.8.15.2001

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820003-38.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior EMBARGANTE: V. E. I. Ltda. ADVOGADOS: Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB 10.831) e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) EMBARGADOS: S. M. F. e M. R. F. M. ADVOGADOS: Helanne Barreto Varela Gonçalves (OAB/PB 12.920) e Rogério Magnu

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJPB0813062-75.2026.8.15.0000

    0813062-75.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 - DESA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813062-75.2026.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATORA: Desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas AGRAVANTE: R. L. S. ADVOGADA: Leila Nunes Gonçalves e Oliveira (OAB/PB 30.827-A) AGRAVADO: Banco B. F. S.A. ADVOGADO: Sem advogado habilitado nos autos Ementa: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESS

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0010806-16.2026.8.25.0001

    0010806-16.2026.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58688/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600865065 NÚMERO ÚNICO: 0010806-16.2026.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202610100242 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - J. M. F. P. ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE APELAD

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0000329-65.2024.8.25.0077

    0000329-65.2024.8.25.0077

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58796/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600759009 NÚMERO ÚNICO: 0000329-65.2024.8.25.0077 PROCESSO ORIGEM....202487100330 PROCEDÊNCIA........INDIAROBA GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) APELANTE - A. S. S. ADVOGADO - A. S. S. - OAB: 68-B-/SE APELADO - MUNICIPIO DE INDIAROBA ADVOGADO - FABIO SOBR

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJPB0806389-95.2025.8.15.0131

    0806389-95.2025.8.15.0131

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 – Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806389-95.2025.8.15.0131. Origem: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Relator: Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz convocado. Apelante: G. A. L. Advogados: Kivia de Sousa Ventura – OAB/PB 30.629 e Jean Guedes Belmont – OAB/PB 32.084. Apelado: Banco CBSS S.A. (Banco Digio S.A.). Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo – OAB/PB 26.271-A. Ementa: Direito do Consumidor.

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJPB0813005-57.2026.8.15.0000

    0813005-57.2026.8.15.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 24 - Desª. T. G. S. N. A. A. I. N. 0813005-57.2026.8.15.0000 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATORA: Desa. T. G. S. N. AGRAVANTE: E. R. J. P. S. Ltda e Consórcio Sinalvida-Rek Parking AGRAVADO: G. J. N. P. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO PÚBLICA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (ZONA AZUL DIGITAL JP). DECISÃO AGRAVADA QUE DEF

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJPB0815095-38.2026.8.15.0000

    0815095-38.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 – Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815095-38.2026.8.15.0000. Origem: 1ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de J. P. Relator: Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz Convocado. Agravante: Banco do N. B. S.A. Advogado: Marcos Firmino de Queiroz – OAB/PB 10.044. Agravado: A. N. D. B. LTDA e outros. Advogado: Renato de Mendonça Canuto Neto – OAB/PE 16.114. Ementa: Direit

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJPB0812657-86.2022.8.15.2002

    0812657-86.2022.8.15.2002

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0812657-86.2022.8.15.2002 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho ADVOGADO: Filipe Sales de Oliveira (OAB/PB 24.063) APELANTE: J. T. S. F. APELADO: Justiça Pública DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. TEMA 150 DO STF. PRAZO QUINQUENAL

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSE0020067-05.2026.8.25.0001

    0020067-05.2026.8.25.0001

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0020067-05.2026.8.25.0001/SE TIPO DE AÇÃO: Reajuste Salarial RELATOR : Juiz de Direito ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO RECORRIDO : J. C. S. (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA (OAB SE002668) EMENTA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚ BLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARACAJU/ SE . AÇÃO DE COBRANÇA . SERVIDOR PÚBLIC O MUNICIPAL. QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÕES GERAIS ANUAIS (LEIS MUNICIP

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações