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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

375.065 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5641229-63.2025.8.09.0174

    5641229-63.2025.8.09.0174

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL N. 5641229-63.2025.8.09.0174 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SENADOR CANEDO APELANTE: F. I. J. Q. S. LTDA ADV.: DYOGO CROSARA E OUTRO APELADOS: M. M. C. E OUTRA ADV.: ANITA CARLA ROCHA DA SILVA RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TABELA PRICE. ALEGAÇÃO DE

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5339354-78.2026.8.09.0051

    5339354-78.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos à execução fundada em cédula de crédito

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0011312-31.2022.8.25.0001

    0011312-31.2022.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59768/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202200728894 NÚMERO ÚNICO: 0011312-31.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202211800373 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - (R. M. S. A. L.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE APELADO - L. I. E COMERCIO DE ESTOFADO

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0006134-41.2025.8.25.0084

    0006134-41.2025.8.25.0084

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59159/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601054256 NÚMERO ÚNICO: 0006134-41.2025.8.25.0084 PROCESSO ORIGEM....202540600821 PROCEDÊNCIA........VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA M. M. A. S. B. (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA S. L. V. (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - B. R. M. ADV

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5402100-82.2024.8.09.0105

    5402100-82.2024.8.09.0105

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5402100-82.2024.8.09.0105 3ª CÂMARA ([E-MAIL]) AGRAVANTE: S. S. A. A. À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO – IPASGO SAÚDE AGRAVADO: ESPÓLIO DE L. M. S. F. RELATOR: Desembargador ITAMAR DE LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREPARO RECURSAL. ISENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo IPASGO SAÚDE contra decisão que indeferiu o pedido de isenção legal a

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5498977-13.2025.8.09.0085

    5498977-13.2025.8.09.0085

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5915844-43.2026.8.09.0000 COMARCA DE ITAPURANGA 3ª CÂMARA CÍVEL ([E-MAIL]) AGRAVANTES : R. F. S. E OUTRA AGRAVADOS : J. M. B. E OUTROS RELATOR : Juiz Substituto em 2º G. D. F. DA S. JÚNIOR VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Consoante relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto, com pedido de efeito suspensivo, interposto por R. F. S. e GILC

    Itapuranga - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO6013790-79.2025.8.09.0087

    6013790-79.2025.8.09.0087

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ART. 57, §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 8.213/1991. SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PPP E LTCAT. EXPOSIÇÃO QUALIFICADA COMO INTERMITENTE. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS. DISTINÇÃO EXPRESSA NOS DOCUMENTOS TÉCNICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DA ALEGADA ESPECIALI

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0023415-34.2026.8.25.0000

    0023415-34.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 59927/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600760659 NÚMERO ÚNICO: 0023415-34.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202688001854 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: X RELATOR - G-15 (A. L. F. A. A.) 1º MEMBRO - (A. B. L. C. A.) 2º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) AGRAVANTE - S. S. ADVOGADO - LUCILADY SILVA FERREIRA - OAB: 450576/SP AGRAVANTE - A. L. A. S. ADVOGADO - LUCILADY SILVA FERREIRA - OAB: 450576/SP AGRAVADO

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0004011-47.2025.8.25.0027

    0004011-47.2025.8.25.0027

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59951/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600763720 NÚMERO ÚNICO: 0004011-47.2025.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202550000891 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: X RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) 2º MEMBRO - G-15 (A. L. F. A. A.) DIST. VINCULADO AO.: 202500773956 APELANTE - INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSISTENCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADVOGADO - PRISCILA GÓ

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSE0039240-15.2026.8.25.0001

    0039240-15.2026.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59807/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600765778 NÚMERO ÚNICO: 0039240-15.2026.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202612100962 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) 2º MEMBRO - G-15 (A. L. F. A. A.) APELANTE - A. C. O. V. C. ADVOGADO - BRUNO MEDEIROS DURÃO - OAB: 152121/RJ APELADO - BANCO VOLKSVAGEN S/A ADVOGADO - RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167/MG EMENTA:

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações