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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

409.286 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJPB0818062-56.2026.8.15.0000

    0818062-56.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 04 - DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E B. A. H. C. C. nº 0818062-56.2026.8.15.0000 Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Origem: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira Impetrante: F. A. R. F. O. Paciente: L. V. S. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM TRANSTORNO MENTAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. GARANTIA

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0048228-74.2016.8.25.0001

    0048228-74.2016.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60104/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600117998 NÚMERO ÚNICO: 0048228-74.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500742151 PROCEDÊNCIA........G-12 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500742151 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - D. M. B. AGRAVADO - E. C. A. LTDA ME AGRAVADO - N. S. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁ

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0033679-20.2020.8.25.0001

    0033679-20.2020.8.25.0001

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59158/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601057641 NÚMERO ÚNICO: 0033679-20.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202040904746 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA S. L. V. (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA M. M. A. S. B. (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - J.

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0049363-72.2026.8.25.0001

    0049363-72.2026.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59901/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766225 NÚMERO ÚNICO: 0049363-72.2026.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202611201578 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - M. S. C. ADVOGADO - ANDERSON DOS SANTOS CAMPOS - OAB: 8062/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0001278-47.2026.8.25.0036

    0001278-47.2026.8.25.0036

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58549/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864249 NÚMERO ÚNICO: 0001278-47.2026.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202671000970 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - H. S. S. ADVOGADO - JULIANA SIROTSKY SORIA - OAB: 10433

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5488058-26.2025.8.09.0000

    5488058-26.2025.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. AUSÊNCIA DE PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL. CAUSA-PILOTO JULGADA ANTES DA SUSCITAÇÃO DO INCIDENTE. DESCABIMENTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM IAC INVIÁVEL. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) cuja causa indicada como processo-piloto teve o julgamento de mérito concluído

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0061165-04.2025.8.25.0001

    0061165-04.2025.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59796/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766122 NÚMERO ÚNICO: 0061165-04.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202510201519 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - (R. M. S. A. L.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - (A. B. L. C. A.) APELANTE - W. C. J. ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE APELADO - J. L. S. ADVOGADO - JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GA

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO0290294-45.2014.8.09.0181

    0290294-45.2014.8.09.0181

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA PARA A. C. EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. DECURSO DO STAY PERIOD. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada por empresa em recuperação judicial, a qual alegava incompetência do juízo da execução para a prática

    Flores de Goiás - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5488392-67.2026.8.09.0051

    5488392-67.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5488392-67.2026.8.09.0051 Comarca de Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública Juiz Sentenciante: R. M. B. Recorrente: W. F. F. Recorrido: Estado de Goiás Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVO. PROFESSOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IRDR Nº 5566274-08.2026.8.09.0

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSE0000513-11.2025.8.25.0069

    0000513-11.2025.8.25.0069

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58475/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600860209 NÚMERO ÚNICO: 0000513-11.2025.8.25.0069 PROCESSO ORIGEM....202582100536 PROCEDÊNCIA........MOITA BONITA GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - A.D.S................. ADVOGADO - LUCAS OLIVEIRA NUNES DE CARVALHO - OAB: 15545/SE APELADO - M.D.G.D.S.I........................... ADV

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações