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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

409.286 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5580552-42.2020.8.09.0142

    5580552-42.2020.8.09.0142

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. TAXA SELIC. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial fundada em contratos de mútuo, n

    Santa Helena de Goiás - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5668470-56.2026.8.09.0051

    5668470-56.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA DE PAGAMENTO. BLOQUEIO E RETENÇÃO DE SALDO. ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE E PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA NECESSIDADE DE RETENÇÃO INTEGRAL E PROLONGADA DO NUMERÁRIO. DISPONIBILIZAÇÃO E RETIRADA DOS VALORES NÃO DEMONSTRADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DE R$ 8.000,00 MANTIDO. ASTREINTES. VALOR E LIMITE RAZOÁVEIS. NECESSIDADE DE INT

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0002302-57.2026.8.25.9010

    0002302-57.2026.8.25.9010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60197/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601156142 NÚMERO ÚNICO: 0002302-57.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601118729 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINET

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0011869-52.2021.8.25.0001

    0011869-52.2021.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60054/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600112719 NÚMERO ÚNICO: 0011869-52.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500822083 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500822083 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - R. C. E SERVICOS LTDA - ME EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. A

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0045901-25.2017.8.25.0001

    0045901-25.2017.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59740/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600761473 NÚMERO ÚNICO: 0045901-25.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202600752241 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: II RELATOR - (R. M. S. A. L.) 1º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) 2º MEMBRO - (A. B. L. C. A.) DIST. VINCULADO AO.: 202600752241 AGRAVANTE - BANCO DO N. B. S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE AGRAVADO - C. A. L. P. C. ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0010660-75.2026.8.25.0000

    0010660-75.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 32480/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600827754 NÚMERO ÚNICO: 0010660-75.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202610500208 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (J. H. N.) 1º MEMBRO - G-22 (J. P. N.) 2º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) AGRAVANTE - L. H. E. I. S. L. ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE AGRAVADO - A. F. S. ADVOGADO - FELIPPE ANDRADE CACHO -

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0041069-36.2023.8.25.0001

    0041069-36.2023.8.25.0001

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59176/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601067577 NÚMERO ÚNICO: 0041069-36.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202340601071 PROCEDÊNCIA........VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA M. M. A. S. B. (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA S. L. V. (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - J. F. S. S.

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5331693-48.2026.8.09.0051

    5331693-48.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIORMENTE SENTENCIADA. CONEXÃO E PREVENÇÃO AFASTADAS. ARTIGO 55, §§ 1º E 3º, DO CPC. SÚMULA 235 DO STJ. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OBSERVADO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5052488-61.2020.8.09.0051

    5052488-61.2020.8.09.0051

    Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. INCIDÊNCIA SOBRE FATURAMENTO LÍQUIDO. REDUÇÃO DE 10% PARA 3%. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MEIO EXECUTIVO ALTERNATIVO. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. TEMA 769 DO STJ. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em execução fiscal de elevado valor, readequou a penhora anteriormente incidente sobre

    Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5818071-39.2026.8.09.0051

    5818071-39.2026.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5818071-39.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. AGRAVADO: P. S. R. M. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo de Instrumento. Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A., contra decisão proferid

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações