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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.197.616decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:11

409.286 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5155961-35.2026.8.09.0154

    5155961-35.2026.8.09.0154

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL N° 5155961-35.2026.8.09.0154 COMARCA : URUANA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE : V. J. S. [SOLTO] ADV.[A/S] : Dr. I. C. C. – OAB/GO n. 64.268 APELADO[A] : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRELIMINAR DE

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0020503-64.2026.8.25.0000

    0020503-64.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 59782/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600753916 NÚMERO ÚNICO: 0020503-64.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202462002604 PROCEDÊNCIA........CAPELA GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (A. L. F. A. A.) 1º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) 2º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) AGRAVANTE - J. S. M. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVANTE - L. J. M. ADVOGADO - BETINA SCHREINER - OAB: 67116-D-/SE AGRAVADO - S. J. A. ADVOGADO - JOSUÉ CHRISTOPHER

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5230890-09.2016.8.09.0051

    5230890-09.2016.8.09.0051

    Ementa. Direito processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente não consumada. Nulidade da intimação para pagamento voluntário. Aproveitamento das constrições com eficácia suspensa. Agravo interno parcialmente conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática que, em cumprimento de sentença, declarou a nulidade da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC por falta de intimação do executado, reabriu o prazo de pa

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0002735-94.2025.8.25.0054

    0002735-94.2025.8.25.0054

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59162/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601053080 NÚMERO ÚNICO: 0002735-94.2025.8.25.0054 PROCESSO ORIGEM....202588701830 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA S. L. V. (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA M. M. A. S. B. (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - COOP

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0040812-55.2016.8.25.0001

    0040812-55.2016.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60060/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600143410 NÚMERO ÚNICO: 0040812-55.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400746771 PROCEDÊNCIA........G-11 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400746771 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - O. V. F. AGRAVADO - R. S. J. A. T. LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGR

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5208924-38.2026.8.09.0051

    5208924-38.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5208924-38.2026.8.09.0051 (cms) Comarca de Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública Recorrente: Município de Goiânia Recorrido: S. R. S. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUDITOR FISCAL DE POSTURAS. ADICIONAL DE TITULAÇÃO E A

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0018281-26.2026.8.25.0000

    0018281-26.2026.8.25.0000

    CONFLITO DE JURISDIÇÃO NO. ACORDÃO........: 59602/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600347944 NÚMERO ÚNICO: 0018281-26.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202673200301 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS RELATOR - G-33 (G. F. S.) 1º MEMBRO - G-32 (C. S. N. EM SUBSTITUIÇÃO) 2º MEMBRO - G-31 (D. B.) SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS SUSCITADO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJ

    Câmara Criminal - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5427938-92.2024.8.09.0051

    5427938-92.2024.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TEMA 499 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. O recurso buscava afastar a exigência de filiação prévia e listagem nominal para a execução de sentença coletiva ajuizada por associação, defe

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5335735-49.2026.8.09.0049

    5335735-49.2026.8.09.0049

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Antônio Cézar Meneses APELAÇÃO CÍVEL: 5335735-49.2026.8.09.0049 COMARCA DE GOIANÉSIA APELANTE: J. S. S. APELADOS: BANCO BRADESCO S.A. e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO CÉZAR MENESES VOTO Trata-se de apelação cível interposta por J. S. S. contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Goianésia, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por d

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5227174-22.2026.8.09.0051

    5227174-22.2026.8.09.0051

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. CONTA DE PAGAMENTO. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de apelação. A parte embargante alega omissão quanto ao cancelamento prévio da conta, contradição interna no julgado, omissão na distribuição da sucumbência recípr

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações