Jurisprudências — LegalOffice

AcórdãoTJGO5774955-80.2026.8.09.0051

5774955-80.2026.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco [ENDEREÇO] - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / [TELEFONE] - [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO N.5774955-80.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: M. G. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE

6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5723193-66.2026.8.09.0005

5723193-66.2026.8.09.0005

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5723193-66.2026.8.09.0005 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE AGRAVANTE: A. S. S. AGRAVADOS : BANCO DO BRASIL S.A e outros RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Adoto o relatório juntado aos autos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por A. S. S. contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da

11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJPB0800223-97.2019.8.15.0441

0800223-97.2019.8.15.0441

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 13 ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800223-97.2019.8.15.0441 Origem: Vara Única de Conde Relator: Manuel Maria Antunes de Melo - Juiz Convocado Apelante: Banco do N. B. S.A. Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB n.º 20.415 e J. A. J. N. – OAB/PB n.º 20.832 Apelado: D. R. L. F. C. EIRELI – EPP e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. DEMORA IMP

3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJSE0022498-15.2026.8.25.0000

0022498-15.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 59880/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600758815 NÚMERO ÚNICO: 0022498-15.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201911001077 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - (R. M. S. A. L.) 1º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) 2º MEMBRO - (A. B. L. C. A.) DIST. VINCULADO AO.: 202500757071 AGRAVANTE - E. V. S. ADVOGADO - MARCIO DANILO SANTOS SILVA - OAB: 6109/SE ADVOGADO - JAIR DE ARAUJO COSTA FILHO - OAB: 6110/

1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5571281-37.2026.8.09.0000

5571281-37.2026.8.09.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Goiás - 1ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Alexandre Bizzotto Relatoria Denival Francisco da Silva - Juiz Substituto 2º Grau AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N. 5571281-37.2026.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTE: W. R. S. P. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVA Juiz Substituto em 2º Grau VOTO DIVERGENTE Adoto o Relatório apresentada pelo ilustre Relator 1 Contextualização Trata-se de Agravo de Execução Penal interposto por W. R. S. P. contra

1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5233311-20.2026.8.09.0051

5233311-20.2026.8.09.0051

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EXTERNA. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente reclamação para determinar a suspensão de cumprimento de sentença, em observância à medida cautelar proferida por este Órgão Especial na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 5181927-11.2025.8.09.000

Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5500879-57.2026.8.09.0152

5500879-57.2026.8.09.0152

EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE DE PLANO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. CLÁUSULA ABUSIVA. INADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em recuperação judicial que declarou parcialmente nula cláusula do plano aprovado pela assembleia geral de credores, determinou a regularização do pagamento

7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJSE0004976-48.2018.8.25.0034

0004976-48.2018.8.25.0034

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58505/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600863958 NÚMERO ÚNICO: 0004976-48.2018.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....201852101020 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) 2º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-

2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJPB0801340-13.2025.8.15.0151

0801340-13.2025.8.15.0151

2ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA - GABINETE 8 Processo número - 0801340-13.2025.8.15.0151 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA INES RECORRIDO: J. C. A. F. S. Advogado do(a) RECORRIDO: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA - PB24312-A ACÓRDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. EXERCÍCIO DE 2025. REAJUSTE ANUAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEME

2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5443666-42.2025.8.09.0051

5443666-42.2025.8.09.0051

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DEPÓSITO HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos apresentados pela parte exequente em cumprimento provisório de sentença, reconhecendo a preclusão da prova pericial e rejeitando a alegação de excesso de execução. A agravante sustenta nu

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Catálogo de jurisprudências

409.286 decisões no catálogo