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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

411.692 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJPB0856634-34.2022.8.15.2001

    0856634-34.2022.8.15.2001

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856634-34.2022.8.15.2001 ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior EMBARGANTE: E. A. I. S. Ltda. ADVOGADOS: Aldem Cordeiro Manso Filho – OAB/PB 8.425, e Luiz Henrique da Silva Cunha Filho – OAB/PB 8.399. EMBARGADO: H. D. M. L., representado por sua genitora, P. C. M. L. ADVOGADO: Heluan Jardson G. Oliveira – OAB/

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJPB0803798-33.2025.8.15.0141

    0803798-33.2025.8.15.0141

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 – DESA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0803798-33.2025.8.15.0141 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha RELATORA: Desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas APELANTE: M. D. S. L. ADVOGADO: Jarlan de Souza Alves (OAB/PB 31.671) APELADO: Banco Bradesco S.A. ADVOGADO: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/PB 32.304-A) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSU

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJRJ0800611-87.2022.8.19.0051

    0800611-87.2022.8.19.0051

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA REFERENTE A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO AJUIZADA PELO BANCO CREDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS DA EMBARGANTE, PARA RECONHECER O VALOR EXCESSIVO DA EXECUÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DO EMBARGADO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE ATESTOU O EXCESSO DO VALOR EXECUTADO E A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS COBRADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS QUE É PERMITIDA, CASO A TAXA ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO, PARA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO QUE CONTINHA A TAXA MENSAL E A PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA, MAS NÃO INFORMAVA A TAXA DIÁRIA DE FORMA EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS JUROS QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE INFORMADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE TEM COMO CONSEQUÊNCIA A DIVISÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJPB0816830-09.2026.8.15.0000

    0816830-09.2026.8.15.0000

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816830-09.2026.8.15.0000. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz convocado. Agravante: Estado da Paraíba. Procuradora: Rachel Lucena Trindade. Agravado: M. R. P. Ltda. Advogado: Jadelmiro Rodrigues de Ataíde Júnior – OAB/PE 11.591. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE U

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0017003-60.2021.8.25.0001

    0017003-60.2021.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58511/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864223 NÚMERO ÚNICO: 0017003-60.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112202842 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0001810-19.2025.8.25.0048

    0001810-19.2025.8.25.0048

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58436/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600855598 NÚMERO ÚNICO: 0001810-19.2025.8.25.0048 PROCESSO ORIGEM....202577001108 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - M.D.C.O..................... ADVOGADO - VALDESON D

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJPB0800153-17.2024.8.15.0761

    0800153-17.2024.8.15.0761

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800153-17.2024.8.15.0761. Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz convocado. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Giza Helena Coelho - OAB/SP 166.349. 2º Apelante: J. L. A.. Advogado: Thiago R. Bione de Araújo - OAB/PB 28.650 Apelados: Os mesmos. Ementa: direito do consumidor e processual civil. Apelações cíveis si

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0002183-70.2025.8.25.0009

    0002183-70.2025.8.25.0009

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58421/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600861258 NÚMERO ÚNICO: 0002183-70.2025.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202561002194 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - J. A. S. S. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - J. P. S. S. DEFENSOR........DEFENSORI

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJPB0801049-80.2025.8.15.0161

    0801049-80.2025.8.15.0161

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0801049-80.2025.8.15.0161 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior APELANTE / RECORRIDO ADESIVO: Banco Bradesco S.A. ADVOGADA: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033-A) APELADA / RECORRENTE ADESIVA: M. A. L. C. ADVOGADO: José Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 29.203-A e OAB/RN 15.726) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADES

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSE0005363-68.2023.8.25.0008

    0005363-68.2023.8.25.0008

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58626/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600848682 NÚMERO ÚNICO: 0005363-68.2023.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202390202560 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) DIST. VINCULADO AO.: 202400837408 APEL

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações