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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

417.805 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5895896-20.2026.8.09.0064

    5895896-20.2026.8.09.0064

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria HABEAS CORPUS Nº 5895896-20.2026.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA IMPETRANTE: T. C. C. R. E OUTRA PACIENTE: L. M. S. (PRESO) RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Tr

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0026240-48.2026.8.25.0000

    0026240-48.2026.8.25.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59776/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600765965 NÚMERO ÚNICO: 0026240-48.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600754454 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (A. L. F. A. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - (A. B. L. C. A.) DIST. VINCULADO AO.: 202600754454 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE EMBARGADO - J. A

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5034550-18.2025.8.09.0006

    5034550-18.2025.8.09.0006

    Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. ABORDAGEM EM BLOQUEIO RODOVIÁRIO. BUSCA VEICULAR. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. ARMAS VISÍVEIS NO INTERIOR DO VEÍCULO. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. LICITUDE DAS PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL. ARMAS DESMUNICIADAS. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO E MERA CONDUTA. DOSIMETRIA. PENA NO MÍNIMO LEGAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO D

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0039847-77.2016.8.25.0001

    0039847-77.2016.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60085/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600142544 NÚMERO ÚNICO: 0039847-77.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500770834 PROCEDÊNCIA........G-12 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500770834 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - A. C. A. E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO - H. R. S. ADVOGADO - JORGE M

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0002604-86.2026.8.25.9010

    0002604-86.2026.8.25.9010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60258/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601161069 NÚMERO ÚNICO: 0002604-86.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601140410 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINET

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0019021-81.2026.8.25.0000

    0019021-81.2026.8.25.0000

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO NO. ACORDÃO........: 59145/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600350018 NÚMERO ÚNICO: 0019021-81.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202156001355 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ RELATOR - G-31 (D. B.) REVISOR - G-33 (G. F. S.) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DIST. VINCULADO AO.: 202500374747 AUTOR - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU - J. A. L. ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITO

    Câmara Criminal - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0023954-97.2026.8.25.0000

    0023954-97.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 59965/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600761701 NÚMERO ÚNICO: 0023954-97.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202610800982 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-15 (A. L. F. A. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) AGRAVANTE - S. P. ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE ADVOGADO - RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556/SE AGRAVAD

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0001131-64.2026.8.25.0054

    0001131-64.2026.8.25.0054

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58576/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864809 NÚMERO ÚNICO: 0001131-64.2026.8.25.0054 PROCESSO ORIGEM....202612600636 PROCEDÊNCIA........26ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) APELANTE - C. N. S. L. ADVOGADO - LUIS PAULO VIANA NUNES - OA

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0005240-95.2024.8.25.0053

    0005240-95.2024.8.25.0053

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60010/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766715 NÚMERO ÚNICO: 0005240-95.2024.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202488101335 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - D. F. S. ADVOGADO - MARA RUBIA SILVA MOURA - OAB: 9127/SE APELADO - U. R. C. T. M. R. J. L. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5584320-16.2024.8.09.0051

    5584320-16.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 5584320-16.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA – 16ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL APELANTE: E. P. J. M. APELADA: A. S. T., ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA- ME. RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO VOTO De início, impende rejeitar a preliminar suscitada pela apelada em contrarrazões, por meio da qual o apelado pretende o não conhecimento parcial do recurso, ao argumento de que o ap

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações