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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

423.722 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJPB0800247-29.2025.8.15.0211

    0800247-29.2025.8.15.0211

    Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível - Gabinete 08 Acórdão Apelação Cível nº 0800247-29.2025.8.15.0211 Origem: 1ª Vara Mista de Itaporanga Relator: Des. CARLOS Antônio SARMENTO Apelante: M. S. D. L. Advogado: Edginaldo Lima de Caldas Segundo (OAB/PB 25301-A) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUALIZADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO PRIN

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0000171-45.2025.8.25.0054

    0000171-45.2025.8.25.0054

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0000171-45.2025.8.25.0054/SE TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos RELATOR : Juiz de Direito ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO RECORRIDO : M. C. S. S. (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO (OAB SE005723) EMENTA RECURSO INOMINADO DA PARTE DEMANDADA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DÉBITOS E MULTAS DE TRÂNSITO ANTERIORES À TRADIÇÃO (ART. 502 DO CÓDIGO CIVIL). DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0001779-43.2024.8.25.0077

    0001779-43.2024.8.25.0077

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58646/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864586 NÚMERO ÚNICO: 0001779-43.2024.8.25.0077 PROCESSO ORIGEM....202487101787 PROCEDÊNCIA........INDIAROBA GRUPO..............: V RELATOR - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) APELANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJPB0841928-51.2019.8.15.2001

    0841928-51.2019.8.15.2001

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841928-51.2019.8.15.2001 ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior APELANTE: L. D. A. ADVOGADOS: Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB 21.048) e Paulo Antônio Maia e Silva (OAB/PB 7.854) APELADO: J. G. C. ADVOGADOS: Fabienia Maria Vasconcelos Brito (OAB/PB 23.710), Petrucio Santos de Almeida (OAB/PB 19.539), Stefanny de Queiroga Terto Souza (

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0014621-60.2022.8.25.0001

    0014621-60.2022.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58391/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202200823937 NÚMERO ÚNICO: 0014621-60.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202211200511 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE APELADO

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJPB0843015-37.2022.8.15.2001

    0843015-37.2022.8.15.2001

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843015-37.2022.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR DO ESTADO: Pablo Dayan Targino Braga SEGUNDO APELANTE: T. M. A. B. ADVOGADOS: Ângela Maria de Souza Monteiro (OAB/PB nº 25.186); Luciano Viana da Silva (OAB/PB nº 11.848) APELADO: M. K. P. A. ADVOGADOS: Luiz Pereira do Nascimen

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJPB0805003-97.2021.8.15.0251

    0805003-97.2021.8.15.0251

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805003-97.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior APELANTE: R. E. S.A. ADVOGADO: Rafael Bertachini Moreira Jacinto - OAB SP 235654-A APELADO: L. G. A. ADVOGADOS: Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB PB 4007-A; R. M. N. - OAB PB 22637-A; F. P. J. P. - OAB PR 36768 Ementa: DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0001547-10.2023.8.25.0063

    0001547-10.2023.8.25.0063

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58702/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600853713 NÚMERO ÚNICO: 0001547-10.2023.8.25.0063 PROCESSO ORIGEM....202356500741 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) DIST. VINCULADO AO.: 202500838138 APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - LEO PERES

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0010856-74.2025.8.25.0034

    0010856-74.2025.8.25.0034

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58399/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600854962 NÚMERO ÚNICO: 0010856-74.2025.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....202600851063 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) 2º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) DIST. VINCULADO AO.: 202600851063 AGRAVANTE - J. B. N. B. ADVOGADO - J. B. N. B. - OAB: 10726/SE AGRAVADO - M. J. R

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSE0044079-88.2023.8.25.0001

    0044079-88.2023.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58447/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600863606 NÚMERO ÚNICO: 0044079-88.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311301290 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) DIST. VINCULADO AO.: 202100834496 APELANTE - N. S. S. ADVOGADO - GLADSTON DOS SANTOS BAIETA -

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações