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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

68.930 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45037356-81.2026.4.04.0000

    5037356-81.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5037356-81.2026.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão na qual o magistrado declinou da competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial Federal ( evento 69, DESPADEC1 ). Sustenta a parte agravante: para se determinar o quantum indenizatório é necessária a realização de prova pericial complexa; o agravante não renunciou ao excedente da indenização que pode

    12ª TurmaRel. VERA LÚCIA FEILJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45002997-31.2020.4.04.7109

    5002997-31.2020.4.04.7109

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5002997-31.2020.4.04.7109/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por P. A. M. P. em 13/08/2026 (evento 27, EMBDECL1) contra a decisão do evento 22, DESPADEC1, assinada em 07/08/2026, que sobrestou o julgamento da apelação até a decisão do Tema 1.307 do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, apó

    Central Digital de Auxílio 1Rel. ALINE LAZZARONJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF45037544-74.2026.4.04.0000

    5037544-74.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3277 - Email: groger@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5037544-74.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. F. T. e E. C. R. contra decisão interlocutória que, na ação anulatória nº 5004750-16.2026.4.04.7108/RS, indeferiu o novo pedido de tutela provisória de ur

    3ª TurmaRel. ROGER RAUPP RIOSJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF45000355-46.2025.4.04.7130

    5000355-46.2025.4.04.7130

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3538 - Email: gabhermes@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5000355-46.2025.4.04.7130/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática de Repercussão Geral: Tema STF 1329 - Possibilidade de complementação de contribuição p

    5ª TurmaRel. HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIORJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45000064-67.2024.4.04.7005

    5000064-67.2024.4.04.7005

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000064-67.2024.4.04.7005/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000064-67.2024.4.04.7005/ PR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por esta Corte. Decido. A(s) questão(ões) suscitada(s) pelo(a)(s) recorrente(s) envolve(m) análise do conjunto fático-probatório, a qual é inviável em recurso especial, nos termos da súmula n.º 07 do Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simples reex

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF45037531-75.2026.4.04.0000

    5037531-75.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5037531-75.2026.4.04.0000/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010099-18.2026.4.04.7102/ RS DESPACHO/DECISÃO Relatório Sulclean Serviços de Segurança Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão no processo pelo mandado de segurança 50100991820264047102 ( 12.1 ) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida

    1ª TurmaRel. MARCELO DE NARDIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45003119-60.2023.4.04.7005

    5003119-60.2023.4.04.7005

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003119-60.2023.4.04.7005/ PR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRA. VARIAÇÕES CAMBIAIS ATIVAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. 1. A Lei nº 13.043/2014, que instituiu o REINTEGRA, não exclui

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF45040538-14.2023.4.04.7200

    5040538-14.2023.4.04.7200

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5040538-14.2023.4.04.7200/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por M. R. P. W. , por intermédio do advogado Wiliam Shinzato , de adiamento do julgamento da apelação, incluída na sessão presencial de 20 de outubro de 2026, às 9h ( 16.1 ). O peticionante informa que, na mesma data, às 9h20, realizará atendimento profissional previamente agendado na Penitenciária Federal de Porto Velho, circunstância que inviabilizaria sua part

    11ª TurmaRel. ANA CRISTINA FERRO BLASIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF45000344-52.2023.4.04.7141

    5000344-52.2023.4.04.7141

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000344-52.2023.4.04.7141/ RS DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização interposto pela parte autora contra decisão proferida pela 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que deu parcial provimento ao recurso da autora, apenas para assegurar a apreciação da reafirmação da DER, caso cumpridos os requisitos. Em suas razões, alega que o indicador "IVIN-JORN-DIFERENCIADA" possui caráter me

    Turma Regional de Uniformização - PrevidenciáriaRel. IVANISE CORREA RODRIGUES PEROTONIJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  10. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45023803-98.2025.4.04.0000

    5023803-98.2025.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5023803-98.2025.4.04.0000/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006231-60.2025.4.04.7201/ SC DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por esta Corte. Decido. A(s) questão(ões) suscitada(s) pelo(a)(s) recorrente(s) envolve(m) análise do conjunto fático-probatório, a qual é inviável em recurso especial, nos termos da súmula n.º 07 do Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simpl

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações