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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

68.930 decisões no catálogo

  1. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45000203-14.2018.4.04.7204

    5000203-14.2018.4.04.7204

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000203-14.2018.4.04.7204/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000203-14.2018.4.04.7204/ SC DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (evento 47) em face de acórdão proferido por esta Corte. No tocante à alegação de afronta ao(s) artigo(s) do Código de Processo Civil relativos à integração e validade da decisão judicial, em virtude de não supressão de vício apontado em embargos de declara

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45037087-42.2026.4.04.0000

    5037087-42.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 7º Andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213- 3172 - www.trf4.jus.br - Email: gvandre@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5037087-42.2026.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO O presente agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida na Execução Fiscal nº 5008678-71.2018.4.04.7005, enquanto o recurso anteriormente distribuído a este Gabinete (nº 5026271-98.2026.4.04.0000), e que in

    2ª TurmaRel. EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45013608-70.2025.4.04.7205

    5013608-70.2025.4.04.7205

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5013608-70.2025.4.04.7205/ SC DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS DE PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CUSTO DE AQUISIÇÃO. IRPJ E CSLL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível em mandado de seguran

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45028829-63.2024.4.04.7000

    5028829-63.2024.4.04.7000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5028829-63.2024.4.04.7000/ PR DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DA VIGÊNCIA DA L 14.789/2023. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impossibilidade de exclusão

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45006014-57.2024.4.04.7005

    5006014-57.2024.4.04.7005

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5006014-57.2024.4.04.7005/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006014-57.2024.4.04.7005/ PR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA PIS-PASEP E COFINS, BASE DE CÁLCULO, REGIME NÃO-CUMULATIVO, DESCONTO DE IPI RECUPERÁVEL DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO, IMPO

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. AcórdãoTRF45002833-93.2025.4.04.7205

    5002833-93.2025.4.04.7205

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER (SC-1A) RECURSO CÍVEL Nº 5002833-93.2025.4.04.7205/ SC RELATOR : Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER VOTO Houve demanda anterior (5009873-63.2024.4.04.7205) por meio de cuja sentença foi decidido o seguinte: Também não restou comprovada redução parcial e permanente, ainda que mínima, da capacidade para a atividade habitual exercida pela parte autora, tampouco mai

    1ª Turma Recursal de Santa CatarinaRel. JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDERJulgado em 19/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF45037469-35.2026.4.04.0000

    5037469-35.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3277 - Email: groger@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5037469-35.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO O campo de partes e representantes do EPROC indica o falecimento da parte agravante em 04/2025. Desse modo, intime-se o procurador cadastrado nos autos para que esclareça a referida informação e, se for o c

    3ª TurmaRel. ROGER RAUPP RIOSJulgado em 19/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF45033983-42.2026.4.04.0000

    5033983-42.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5033983-42.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em Mandado de Segurança, em que a impetrante objetiva que seja determinada ao INSS a reabertura do processo administrativo protocolado em 27/04/2026, sob o nº 107977814 (NB 88/730.432.916- 6), relativo ao pedido de concessão de benefício assistencial, para que, excluindo o valor relativo ao Programa Bolsa Família do cô

    5ª TurmaRel. GRAZIELA SOARESJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF45048968-27.2024.4.04.7100

    5048968-27.2024.4.04.7100

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5048968-27.2024.4.04.7100/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1475 - Definir se a periculosidade decorrente da exposição ao agente físico eletricidade, após a supressão desse agente dos regulamentos previdenciários promovida pelo Decreto n. 2.172/1997, constitui fundamento juridicamente apto ao reconh

    6ª TurmaRel. TAIS SCHILLING FERRAZJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF45035330-13.2026.4.04.0000

    5035330-13.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 7º Andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213- 3172 - www.trf4.jus.br - Email: gvandre@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5035330-13.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. O. S. contra a decisão de evento 5.1 , que postergou a apreciação de pedido liminar formulado para suspender "a exigibilidade dos débitos constantes das Certidões de Dívid

    2ª TurmaRel. EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações