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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

12.023 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45038083-40.2026.4.04.0000

    5038083-40.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5038083-40.2026.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão a seguir transcrita: Evento 33, PET1 1. A parte executada noticiou o parcelamento da dívida, já confirmado pela União, e alegou excesso de garan

    2ª TurmaRel. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45017588-89.2024.4.04.7001

    5017588-89.2024.4.04.7001

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3296 Apelação Criminal Nº 5017588-89.2024.4.04.7001/ PR DESPACHO/DECISÃO O Senhor Desembargador Ângelo Roberto Ilha da Silva: Intime-se a defesa do réu para que apresente as razões recursais no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Procuradoria Regional da República para parecer. Documento eletrônico assinado por

    7ª TurmaRel. ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF45033540-91.2026.4.04.0000

    5033540-91.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5033540-91.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por GM Instaladora Ltda. e G. D. L. R. contra decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e a consulta ao sistema RENAJUD ( evento 75, DESPADEC1 ). Os agravantes sustentam a ocorrên

    11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF45038537-20.2026.4.04.0000

    5038537-20.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5038537-20.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por IMPERA AUX COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Itajaí/SC, que indeferiu o pedido de medida liminar formulado no Mandado de Segurança nº 5017150-

    2ª TurmaRel. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF45001811-08.2023.4.04.7031

    5001811-08.2023.4.04.7031

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5001811-08.2023.4.04.7031/ PR DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1475 , submeteu a julgamento a questão assim ementada: Definir se a periculosidade decorrente da exposição ao agente físico eletricidade, após a supressão desse agente dos regulamentos previdenciários promovida pelo Decreto n. 2.172/1997, constitui fundamento juridicamente apto ao reconhecimento da especialidade do labor para fins dos arts.

    10ª TurmaRel. CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF45038458-41.2026.4.04.0000

    5038458-41.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3277 - Email: groger@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5038458-41.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por F. G. C. contra a decisão que, na Opção de Nacionalidade n. 50122347620264047110, indeferiu a tutela provisória de urgência, que tem por objeto antecipação d

    3ª TurmaRel. ROGER RAUPP RIOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF45035563-10.2026.4.04.0000

    5035563-10.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5035563-10.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência recursal contra decisão que manteve a validade jurídica de ato administrativo de recusa de outorga de autorização para comercialização de etanol praticado pela ANP ( evento 18, DESPADEC

    11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF45037391-41.2026.4.04.0000

    5037391-41.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5037391-41.2026.4.04.0000/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010760-94.2026.4.04.7102/ RS DESPACHO/DECISÃO Foi proferida sentença no processo de origem. Este recurso de agravo de instrumento está prejudicado por superveniente perda de objeto (TRF4, Primeira Turma, AG 50035113420214040000, rel. Marcelo De Nardi, j. 15set.2021). Pelo exposto, julgo prejudicado o presente recurso , nos termos do inc. III do art. 932 do Código de Processo

    1ª TurmaRel. MARCELO DE NARDIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF45030858-66.2026.4.04.0000

    5030858-66.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5030858-66.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO A parte agravante no evento 52, PET1 manifesta inconformismo em face da decisão de origem que indeferiu a produção de prova em contraposição às conclusões constantes do parecer do TelessaúdeRS. Todavia, o recurso foi julgado prejudicado diante da supe

    11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF45038469-70.2026.4.04.0000

    5038469-70.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038469-70.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE SANTA CATARINA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5009603-45.2010.4.04.7200/SC, na qual foram indeferidos os pedidos de extinção do cumprimento de sentença formulados pelo agravante, foi ele condenado

    11ª TurmaRel. NIVALDO BRUNONIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações