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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

46.574 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTRF45004618-48.2024.4.04.7004

    5004618-48.2024.4.04.7004

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI (PR-4C) RECURSO CÍVEL Nº 5004618-48.2024.4.04.7004/ PR RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI VOTO Dispensado o relatório, na forma dos arts. 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995 combinados com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Razões de voto. 1. Quanto ao período de 01/01/2005 a 31/12/2008, a sentença deve ser mantida por seus fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidia

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. PEPITA DURSKI TRAMONTINIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTRF45012657-12.2025.4.04.7000

    5012657-12.2025.4.04.7000

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5012657-12.2025.4.04.7000/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO Trata-se de recurso da parte autora contra sentença de improcedência do pedido de benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 718.980.629-7, DER 16/01/2025). A deficiência se refere a impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou m

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTRF45005083-02.2020.4.04.7003

    5005083-02.2020.4.04.7003

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5005083-02.2020.4.04.7003/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO O INSS opôs embargos de declaração para fins de prequestionamento da impossibilidade de reconhecimento de tempo especial pela periculosidade após Decreto 2.172/1997. O acórdão embargado enfrentou adequadamente toda a matéria: No Tema 1209, o STF reconheceu a repercussão geral do recurso extraordinário e

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTRF45003710-73.2024.4.04.7009

    5003710-73.2024.4.04.7009

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI (PR-4C) RECURSO CÍVEL Nº 5003710-73.2024.4.04.7009/ PR RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS em face da sentença pela qual foi condenado a implantar o benefício de salário-maternidade em favor da autora. Alega que a autora não se tratava de segurada especial na data do parto, em 24/10/2021, sustentando que o vínculo urbano do cônjuge, com

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. PEPITA DURSKI TRAMONTINIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTRF45063139-66.2022.4.04.7000

    5063139-66.2022.4.04.7000

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI (PR-4C) RECURSO CÍVEL Nº 5063139-66.2022.4.04.7000/ PR RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI VOTO Dispensado o relatório, na forma dos arts. 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995 combinados com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Razões de voto. A comprovação de tempo de serviço deve se dar nos termos do artigo 55, § 3°, da Lei nº 8.213/1991, ou seja, deve estar baseada em início de prova material, não s

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. PEPITA DURSKI TRAMONTINIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTRF45062635-89.2024.4.04.7000

    5062635-89.2024.4.04.7000

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5062635-89.2024.4.04.7000/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO O INSS opôs embargos de declaração para fins de prequestionamento acerca do reconhecimento do tempo especial pela periculosidade. O acórdão embargado enfrentou adequadamente toda a matéria ( 67.1 ): Quanto ao risco de explosão, anoto que no Tema 1209, o STF reconheceu a repercussão geral do recurso extra

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTRF45064623-14.2025.4.04.7000

    5064623-14.2025.4.04.7000

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5064623-14.2025.4.04.7000/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO O INSS opôs embargos de declaração para sanar omissão a fim de que, no período de vigência da EC 113/21, a taxa Selic incida apenas a contar da citação, momento no qual a Fazenda Pública passou a estar em mora . Requer também o prequestionamento da matéria. O acórdão embargado enfrentou expressamente a qu

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTRF45022151-29.2024.4.04.7001

    5022151-29.2024.4.04.7001

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5022151-29.2024.4.04.7001/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor aduzindo a existência de omissão e contradição no acórdão prolatado no evento 61.1 , pois deveria ter sido reconhecido o período rural de 01/01/1997 a 21/06/2024, uma vez há a possibilidade ampliação da eficácia da prova material, através da prova t

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTRF45000271-14.2025.4.04.7011

    5000271-14.2025.4.04.7011

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5000271-14.2025.4.04.7011/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO A parte autora opôs embargos de declaração, alegando que o acórdão recorrido foi omisso quanto os gastos médicos que devem ser abatidos no cálculo de renda mensal. Disse ainda que a mãe está em situação de desemprego desde 11/03/2026. O acórdão embargado está assim fundamentado ( 71.1 ): O CNIS ( 53.1 )

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTRF45000876-44.2026.4.04.7004

    5000876-44.2026.4.04.7004

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5000876-44.2026.4.04.7004/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO A autora pretende a concessão de benefício por incapacidade (NB 717.299.963-1, DER 07/11/2024), afirmando a impossibilidade de exercer sua atividade como cozinheira, devido ao diagnóstico de CID10 M17 – Gonartrose (artrose no joelho); CID10 M23 – Transtornos internos do joelho; CID10 M65 – Inflamações que

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações