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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

12.023 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45009693-91.2026.4.04.7200

    5009693-91.2026.4.04.7200

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5009693-91.2026.4.04.7200/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio-acidente, a contar do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária ocorrida em 30-03-2014. Na sentença, publicada em 29-05-2026, o magistrado a quo julgou improcedente a demanda. Irresignada, a parte autora interpôs recurso. É o breve relato. Decido. O caput do art. 3º da Lei nº

    9ª TurmaRel. CELSO KIPPERJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45035069-48.2026.4.04.0000

    5035069-48.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5035069-48.2026.4.04.0000/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5050290-14.2026.4.04.7100/ RS DESPACHO/DECISÃO Relatório WMS Supermercados do Brasil Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50502901420264047100 ( 27.1 ) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurs

    1ª TurmaRel. MARCELO DE NARDIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF45039390-97.2024.4.04.0000

    5039390-97.2024.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 1º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 321-33195 - Email: conciliar@trf4.jus.br Petição (Turma) Nº 5039390-97.2024.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos foram encaminhados à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF4 (CRSF) pelo Juízo originário juntamente com outras Ações Civis Públicas que visam "à desocupação de áreas ambientalmente protegidas e à realocação, pelo Mun

    12ª TurmaRel. ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF45038634-20.2026.4.04.0000

    5038634-20.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3277 - Email: groger@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5038634-20.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. F. F. contra a decisão que, no Procedimento Comum n. 50683287420264047100, movido contra o Município de Porto Alegre/RS, União e DEMBAHB, postergou a anál

    3ª TurmaRel. ROGER RAUPP RIOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF45058153-69.2017.4.04.9999

    5058153-69.2017.4.04.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5058153-69.2017.4.04.9999/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação em embargos à execução fiscal, já julgada por acórdão desta Turma (evento 22), que, por unanimidade, não conheceu dos embargos do devedor, por ausência de garantia do juízo, e julgou prejudicada a apelação do embargante, mantendo

    2ª TurmaRel. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF45038114-60.2026.4.04.0000

    5038114-60.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3000 - www.trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5038114-60.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão do Juízo de origem que rejeitou a alegação de prescrição para a habilitação da sucessão, no seguinte sentido (evento 104 - DESPADEC1): 1. Insurge-se

    6ª TurmaRel. ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF45024700-17.2021.4.04.7001

    5024700-17.2021.4.04.7001

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5024700-17.2021.4.04.7001/ PR DESPACHO/DECISÃO Peticiona a impetrante propugnando pela desistência do mandado de segurança, nos termos do Tema STF 530 (evento 53). Decido. Conforme decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de que

    2ª TurmaRel. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF45009542-06.2023.4.04.7112

    5009542-06.2023.4.04.7112

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3000 - www.trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5009542-06.2023.4.04.7112/ RS DESPACHO/DECISÃO Sobre os documentos juntados pela parte autora nesta Instância (evento 41), intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante disposições dos artigos 435 e 437, § 1º, do CPC. Documento eletrônico assinado por ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA, Juíz

    6ª TurmaRel. ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF45038193-39.2026.4.04.0000

    5038193-39.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038193-39.2026.4.04.0000/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5016270-61.2026.4.04.7208/ SC DESPACHO/DECISÃO Relatório RB Motors - Importação e Exportação de Peças e Acessórios Para Barcos Ltda interpôs agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50162706120264047208 ( 8.1 ) que indeferiu medida liminar. Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada

    1ª TurmaRel. MARCELO DE NARDIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF45000197-66.2025.4.04.7008

    5000197-66.2025.4.04.7008

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5000197-66.2025.4.04.7008/ PR DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1475 , submeteu a julgamento a questão assim ementada: Definir se a periculosidade decorrente da exposição ao agente físico eletricidade, após a supressão desse agente dos regulamentos previdenciários promovida pelo Decreto n. 2.172/1997, constitui fundamento juridicamente apto ao reconhecimento da especialidade do labor para fins dos arts.

    10ª TurmaRel. CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações