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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

68.930 decisões no catálogo

  1. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45011888-60.2023.4.04.7004

    5011888-60.2023.4.04.7004

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5011888-60.2023.4.04.7004/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011888-60.2023.4.04.7004/ PR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EFICÁCIA RETROATIVA OU

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45012474-26.2024.4.04.0000

    5012474-26.2024.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5012474-26.2024.4.04.0000/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006772-47.2021.4.04.7100/ RS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por esta Corte. No tocante à alegação de afronta ao(s) artigo(s) do Código de Processo Civil relativos à integração e validade da decisão judicial, em virtude de não supressão de vício apontado em embargos de declaração , não resta configurada violação

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45011198-88.2024.4.04.7200

    5011198-88.2024.4.04.7200

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5011198-88.2024.4.04.7200/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO SUS. LEGALIDADE DA CDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improced

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45079787-10.2025.4.04.7100

    5079787-10.2025.4.04.7100

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5079787-10.2025.4.04.7100/ RS DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CUSTO DE AQUISIÇÃO. IRPJ E CSLL. ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 3/2007. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os tribut

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF45067488-06.2022.4.04.7100

    5067488-06.2022.4.04.7100

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3538 - Email: gabhermes@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5067488-06.2022.4.04.7100/ RS DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada de pauta da sessão virtual, conforme requerido, para oportuna inclusão em pauta na sessão telepresencial, em data ainda a ser confirmada, para fins de que seja oportunizada a

    5ª TurmaRel. HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIORJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF45002270-77.2026.4.04.7201

    5002270-77.2026.4.04.7201

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5002270-77.2026.4.04.7201/ SC DESPACHO/DECISÃO A controvérsia existente nos autos diz respeito à possibilidade de reconhecer a especialidade do trabalho exercido sob exposição ao agente físico eletricidade, inclusive no período posterior à vigência do Decreto nº 2.172/1997, data em que o referido agente deixou de constar expressamente dos regulamentos previdenciários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a matéria, sob o Tema Repe

    9ª TurmaRel. OSNI CARDOSO FILHOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45005369-43.2021.4.04.7100

    5005369-43.2021.4.04.7100

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5005369-43.2021.4.04.7100/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005369-43.2021.4.04.7100/ RS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento do artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DE REMUNERAÇÃO. HORAS EXTRAS INCORPORADAS POR DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SUPRESSÃO.

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45015306-48.2024.4.04.7205

    5015306-48.2024.4.04.7205

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5015306-48.2024.4.04.7205/ SC DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRA. VARIAÇÕES CAMBIAIS POSITIVAS. RECURSO DESPROVIDO. A inclusão das variações cambiais positivas na base de cálculo do REINTEGRA é mantida, pois

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF45002411-03.2025.4.04.7017

    5002411-03.2025.4.04.7017

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3296 Apelação Criminal Nº 5002411-03.2025.4.04.7017/ PR DESPACHO/DECISÃO O Senhor Desembargador Ângelo Roberto Ilha da Silva: Ante o decurso in albis do prazo, renove-se a intimação do MPF para que apresente parecer em 05 dias. Após, retornem conclusos para julgamento. Documento eletrônico assinado por ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA, Desembargador Federal

    7ª TurmaRel. ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45017199-40.2025.4.04.7205

    5017199-40.2025.4.04.7205

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5017199-40.2025.4.04.7205/ SC DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS DE PIS E COFINS APURADOS NO REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. INCLUSÃO NO CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações