Jurisprudências — LegalOffice

Decisão monocráticaTRF45033892-49.2026.4.04.0000

5033892-49.2026.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5033892-49.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC. Documento eletrônico assinado por ELIANA PAGGIARIN MARINHO, Desembargadora Federal , na forma do artig

11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

AcórdãoTRF45002397-44.2024.4.04.7214

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO (SC-1B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002397-44.2024.4.04.7214/ SC RELATOR : Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO VOTO A embargante sustenta a existência de omissão e obscuridade no acórdão embargado, alegando a ausência de manifestação expressa sobre o Tema 301 da TNU e a falta de apreciação adequada do pedido de reafirmação da DER à luz do Tema 995 do STJ, defendendo q

1ª Turma Recursal de Santa CatarinaRel. EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADOJulgado em 19/10/2026coletada em 22/10/20260 citações

Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45002724-92.2024.4.04.7115

5002724-92.2024.4.04.7115

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5002724-92.2024.4.04.7115/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por esta Corte. Decido. O recurso especial versa sobre controvérsia que é objeto de tema afetado à sistemática da relevância da questão de direito federal infraconstitucional sob a técnica de formação de precedente qualificado pelo Superior Tribunal de Justiça: Tema STJ 1475 - Definir se a periculosida

VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

AcórdãoTRF45012680-13.2025.4.04.7208

5012680-13.2025.4.04.7208

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA (SC-1C) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5012680-13.2025.4.04.7208/ SC RELATORA : Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor ao acórdão que deu provimento ao recurso por ele interposto contra a sentença. O autor alega que há omissão no acórdão no tocante à prescrição quinquenal. Sustenta que, em razão da prescrição, não há necessidade de devolve

1ª Turma Recursal de Santa CatarinaRel. LUÍSA HICKEL GAMBAJulgado em 19/10/2026coletada em 22/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF45008556-24.2024.4.04.7207

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo - JEF Nº 5008556-24.2024.4.04.7207/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto pela parte autora em face da decisão proferida pelo Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina, que não admitiu o pedido de uniformização regional, sob o fundamento de que a insurgência recursal trata de questão processual ( evento 45, DESPADEC1 ). O INSS não apresentou contrarrazões. O Ministério Público Federal manifestou-se pela ausência de interesse pro

Turma Regional de Uniformização - PrevidenciáriaRel. IVANISE CORREA RODRIGUES PEROTONIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45013558-64.2022.4.04.7200

5013558-64.2022.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5013558-64.2022.4.04.7200/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013558-64.2022.4.04.7200/ SC DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por esta Corte. No tocante à alegação de afronta ao(s) artigo(s) do Código de Processo Civil relativos à integração e validade da decisão judicial, em virtude de não supressão de vício apontado em embargos de declaração , não resta configurada violação à(s) no

VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF45042495-44.2018.4.04.7000

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5042495-44.2018.4.04.7000/ PR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de sentença proferida que, dentre outros pontos, determinou " a retificação do procedimento empregado na presente causa, dado que deve ser submetida ao rito dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 3 da lei n. 10.259/2001 " ( processo 5042495-44.2018.4.04.7000/PR, evento 109, SENT1 ). Neste ponto, convém destac

12ª TurmaRel. BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHARTJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF45000938-27.2021.4.04.7112

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3000 - www.trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5000938-27.2021.4.04.7112/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida está sob exame no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência do reconhecimento da relevância da matéria (Tema 1475 - Data de afetação: 07/10/2026): Definir se a periculosidade decorrente da exposição ao agente físico el

6ª TurmaRel. ALEX PERES ROCHAJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF45060548-20.2025.4.04.7100

5060548-20.2025.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Criminal Nº 5060548-20.2025.4.04.7100/ RS DESPACHO/DECISÃO Peticiona a defesa requerendo a desistência do presente recurso de apelação evento 11, PET1 ), diante da perda do objeto. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos. Após, dê-se baixa imediata na distribuição com as cautelas de estilo. Intimem-se. Documento eletrônico assinado por FERNANDO TONDING ETGES, Juiz Federal Convocado , na

8ª TurmaRel. FERNANDO TONDING ETGESJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF49000627-37.2026.4.04.7000

9000627-37.2026.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 7° andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-035 - Fone: (51) 3213-3533 - Email: gloraci@trf4.jus.br Agravo de Execução Penal Nº 9000627-37.2026.4.04.7000/ PR DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de execução penal, com pedido de tutela recursal de urgência, interposto pela defesa de J. R. R. K. , nascido em 22/07/1996 , em face de decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba, que indeferiu a p

8ª TurmaRel. LORACI FLORES DE LIMAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

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