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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

279.438 decisões no catálogo

  1. SentençaTJSP4082346-57.2025.8.26.0100

    4082346-57.2025.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 34ª Vara Cível - Foro Central Cível Praça João Mendes, s/n, 11º andar - Bairro: Sé - CEP: 01501-000 - Fone: (11) 3538-9205 - https://www.tjsp.jus.br - Email: sp34cv@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 4082346-57.2025.8.26.0100/ SP SENTENÇA Vistos. B. S. D. C. ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Alega, em sínte

    UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. AIRTOM MARQUEZINI JÚNIORJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSP4002010-14.2026.8.26.0009

    4002010-14.2026.8.26.0009

    RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE (PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA). REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. EFEITOS EX NUNC. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA BEM DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS (ART. 344 DO CPC E ART. 20 DA LEI 9.099/95). TESE DEFENSIVA DE AFASTAMENTO DA REVELIA (ART. 345, IV, CPC) REJEITADA. VÍDEO JUNTADO AOS AUTOS QUE NÃO RETRATA O DIA DO ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA DESCONSTITUIR A NARRATIVA AUTORAL. DINÂMICA DO ACIDENTE E AVARIAS FOTOGRAFADAS COMPATÍVEIS COM A INICIAL (AVANÇO DE SINAL VERMELHO). DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSP4009259-22.2026.8.26.0007

    4009259-22.2026.8.26.0007

    RECURSO INOMINADO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DEZEMBRO DE 2024 - IPVA DO EXERCÍCIO POSTERIOR E PROTESTO EM NOME DO AUTOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TERMO DE ENTREGA QUE ATRIBUI AO DEVEDOR A RESPONSABILIDADE POR TAXAS, IMPOSTOS E MULTAS SOMENTE ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO VEÍCULO - ENCARGOS POSTERIORES QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS AO CONSUMIDOR, QUE JÁ NÃO DETINHA A POSSE E DISPONIBILIDADE DO BEM - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL MANTIDA - ALEGAÇÃO RECURSAL DE INEXISTÊNCIA ATUAL DE DÉBITO QUE NÃO AFASTA AS CONSEQUÊNCIAS DO PROTESTO NEM A OBRIGAÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM - DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE QUE NÃO SE PRESTA A MODIFICAR O QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO SUBMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM - PROTESTO DECORRENTE DE DÉBITO POSTERIOR À ENTREGA DO AUTOMÓVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DE R$ 4.000,00 MANTIDA - ASTREINTES - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSP4009453-20.2026.8.26.9061

    4009453-20.2026.8.26.9061

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA EM RECURSO INOMINADO - DECISÃO QUE, POR ORA, INDEFERIU O BENEFÍCIO E DETERMINOU AO RECORRENTE A JUNTADA, EM CINCO DIAS, DOS TRÊS ÚLTIMOS HOLERITES E EXTRATOS BANCÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, PREVENDO, NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM 48 HORAS - AGRAVO INTERPOSTO ANTES DO ESGOTAMENTO DA OPORTUNIDADE CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - DECISÃO QUE NÃO INDEFERIU DEFINITIVAMENTE A GRATUIDADE, MAS OPORTUNIZOU A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA - DOCUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO QUE NÃO DEMONSTRAM, POR SI SÓS, A ALEGADA INSUFICIÊNCIA - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS QUE NÃO SE PRESTA À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECLARAÇÃO PARTICULAR SUJEITA À PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS EXPRESSAMENTE SOLICITADOS NA ORIGEM - ALEGAÇÕES RECURSAIS, ADEMAIS, INTERNAMENTE CONTRADITÓRIAS QUANTO À FONTE DE SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSP4000437-65.2026.8.26.0097

    4000437-65.2026.8.26.0097

    RECURSO INOMINADO - REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO - INSURGÊNCIA LIMITADA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA DE 2,80% AO MÊS, DISTINTA DO CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO - RECORRENTE QUE RECONHECE A INSUFICIÊNCIA DA LISTAGEM PARCIAL UTILIZADA NA INICIAL E APRESENTA, NO RECURSO, MÉDIA ARITMÉTICA DAS TAXAS DE QUARENTA INSTITUIÇÕES - CÁLCULO QUE NÃO CORRESPONDE, POR SI, À TAXA MÉDIA DE MERCADO PONDERADA PELO VOLUME DAS OPERAÇÕES - TAXA DO CONTRATO INFERIOR À INFORMADA PARA O PRÓPRIO BANCO NO LEVANTAMENTO INVOCADO - IDADE DO VEÍCULO FINANCIADO E CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO CONSIDERADAS NA SENTENÇA - SUPERIORIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA ARITMÉTICA PROPOSTA QUE NÃO DEMONSTRA, ISOLADAMENTE, ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE LIMITE UNIVERSAL DE UMA VEZ E MEIA OU DUAS VEZES A MÉDIA - SENTENÇA MANTIDA QUANTO AO CAPÍTULO RECORRIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  6. SentençaTJSP4023151-60.2025.8.26.0224

    4023151-60.2025.8.26.0224

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos Rua dos Crisântemos, 29, 14º andar - Bairro: Vila Tijuco - CEP: 07091-060 - Fone: (11)2845-9272 - www.tjsp.jus.br - Email: upj9a12cvguarulhos@tjsp.jus.br Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4023151-60.2025.8.26.0224/ SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de repactuação de dívidas prevista no artigo 104-A do CDC com pedido de tutela antecipada

    UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de GuarulhosRel. JAIME HENRIQUES DA COSTAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. SentençaTJSP4019008-51.2026.8.26.0011

    4019008-51.2026.8.26.0011

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros Rua Jericó, s/n, Sala A-6 e A-7 - Bairro: Vila Madalena - CEP: 05435-040 - Fone: (11) 3489-3610 - Email: pinheirosjec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019008-51.2026.8.26.0011/ SP SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. O presente processo deve ser extinto, sem

    1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - PinheirosRel. ANDRÉ YUKIO OGATAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSP4001142-18.2025.8.26.0576

    4001142-18.2025.8.26.0576

    RECURSO INOMINADO. REDE SOCIAL. SUSPENSÃO DE PERFIL SOB ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DA CONTA E REJEITOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA FORNECEDORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À EXCLUSÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS NÃO IMPOSTOS NA ORIGEM. DIALETICIDADE OBSERVADA NOS DEMAIS PONTOS. INFRAÇÃO CONTRATUAL NÃO INDIVIDUALIZADA NEM COMPROVADA. LIVRE INICIATIVA QUE NÃO AFASTA O CONTROLE JUDICIAL DA REGULARIDADE DA SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MULTA COMINATÓRIA MODERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSP4000764-16.2025.8.26.0462

    4000764-16.2025.8.26.0462

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGOS 48 E 49 DA LEI Nº 9.099/95 E ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO E NOS ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E À VALORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRATIVOS. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE AS TESES DEDUZIDAS PELO EMBARGANTE, CONSIGNANDO QUE A IMPROCEDÊNCIA DECORREU DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO E NÃO DO RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE COM A SOLUÇÃO ADOTADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSP4013115-91.2026.8.26.0007

    4013115-91.2026.8.26.0007

    RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DECLARADO INEXIGÍVEL - DESCONTOS DE R$ 50,00 REALIZADOS SOBRE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR - RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR, RESTRITO AOS DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE - PREJUÍZO PATRIMONIAL DE PEQUENA MONTA CUJA RESTITUIÇÃO JÁ FOI DETERMINADA - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU OUTRA CONSEQUÊNCIA EXTRAPATRIMONIAL DEMONSTRADA - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, NÃO EVIDENCIA DISPÊNDIO EXCEPCIONAL DE TEMPO ÚTIL APTO A CONFIGURAR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações