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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

279.438 decisões no catálogo

  1. SentençaTJSP4024158-13.2026.8.26.0011

    4024158-13.2026.8.26.0011

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros Rua Jericó, s/n, Sala A-6 e A-7 - Bairro: Vila Madalena - CEP: 05435-040 - Fone: (11) 3489-3610 - Email: pinheirosjec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024158-13.2026.8.26.0011/ SP SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Como se sabe, a incompetência territorial

    1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - PinheirosRel. ANDRÉ YUKIO OGATAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSP4120504-59.2026.8.26.0000

    4120504-59.2026.8.26.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, PARA DETERMINAR E, RELAÇÃO A CORRÉ, ORA AGRAVANTE, QUE ESTA AUTORIZE E CUSTEIE, EM CARÁTER DE TRATO SUCESSIVO, TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, EXAME, INSUMO OU OPME QUE VENHA A SER PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR PARA O TRATAMENTO DA OBSTRUÇÃO DIGESTIVA E ONCOLÓGICA DE BASE, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DE CADA SOLICITAÇÃO MÉDICA FORMAL, SOB PENA DE MULTA DE R$ 5.000,00 POR RECUSA INJUSTIFICADA QUE VENHA A SE CONSTATADA, LIMITADA, POR ORA, A R$ 50.000,00. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR ACOMETIDO POR ADENOCARCINOMA DE PÂNCREAS QUE TEVE AUTORIZADA A INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA EM RAZÃO DE OBSTRUÇÃO DUODENAL AGUDA, DECORRENTE DA REFERIDA PATOLOGIA, COM RISCO IMINENTE DE MORTE E TEVE NEGADO, PELA OPERADORA, O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ENDOSCÓPICO PRESCRITOS PELO PROFISSIONAL MÉDICO, ASSIM COMO SEGUE EM TRATAMENTO, INCLUSIVE COM A NECESSIDADE DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E NOVAS INTERVENÇÕES DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. RELEVÂNCIA NO FUNDAMENTO DA DEMANDA E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. DECISÃO MANTIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

    3ª Câmara de Direito PrivadoRel. JOÃO PAZINE NETOJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSP0000879-35.2025.8.26.0356

    0000879-35.2025.8.26.0356

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO COMPLEXO (IMPLANTES E PRÓTESES). EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB O FUNDAMENTO DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA ANTE O DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AFASTADA. MANIFESTAÇÃO ANTERIOR NO CURSO DO PROCESSO (EVENTO 24) QUE NÃO DISPENSA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO FORMAL DA AUTORA PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA COOPERAÇÃO E DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA (ARTS. 5º, LV, DA CF; ARTS. 9º E 10 DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO EM GRAU RECURSAL QUANTO ÀS PRETENSÕES ORIGINÁRIAS OU CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO NA ORIGEM. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A extinção do feito fulcrada na presunção de adimplemento da obrigação de fazer constante de acordo homologado judicialmente exige prévia e inequívoca intimação da parte credora para se manifestar expressamente acerca da integral satisfação do ajuste, mormente em obrigações complexas e continuadas de natureza consumerista. O comparecimento pretérito da credora ao cartório para noticiar atrasos (Evento 24) não supre a exigência de sua formal intimação ao término do prazo suspensivo de 180 dias com advertência cominatória explícita sobre a presunção de quitação tácita, mostrando-se nula a extinção por suposta desídia (arts. 9º e 10 do CPC). Recurso Inominado conhecido e provido para anular a sentença recorrida, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da fase instrutória e executiva da transação homologada. Sem verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSP4000660-90.2026.8.26.0073

    4000660-90.2026.8.26.0073

    RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO DETERMINANDO SUA REDUÇÃO AO DOBRO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA ESPÉCIE NA MESMA ÉPOCA EM QUE FIRMADO O CONTRATO.RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE AUTORA QUE PRETENDE VER APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (1,86% A.M.), E NÃO O SEU DOBRO.RECURSO DA PARTE RÉ QUE DEFENDE A LEGALIDADE DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS ENTRE AS PARTES, PUGNANDO POR SUA MANUTENÇÃO.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 (VINCULANTE) E 648 DO STF BEM COMO DA SÚMULA 382 E DOS TEMAS 24 E 26 DO STJ. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO LIMITE ANUAL DE JUROS CONSTANTE DO REVOGADO ARTIGO 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM MESMO À LEI DE USURA OU AO DECRETO 22.626/1933. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. NÃO INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02 AOS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS EM CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO.TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS, PELA SENTENÇA RECORRIDA, EM PERCENTUAL RAZOÁVEL A NÃO MERECER REVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJSP4002427-06.2026.8.26.0481

    4002427-06.2026.8.26.0481

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio Av. Presidente Vargas, 31 - Bairro: Centro - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 2146-1314 - Email: epitaciojec@tjsp.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002427-06.2026.8.26.0481/ SP DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a em face de E. C. M. , aleg

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente EpitácioRel. CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI MOLINAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSP4037268-09.2026.8.26.0002

    4037268-09.2026.8.26.0002

    RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO - SUSPENSÃO DA CONTA DO USUÁRIO E CANCELAMENTO DE COMPRAS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE R$ 2.486,81 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE INDICAM COMO PAGADORA PESSOA JURÍDICA DISTINTA DO AUTOR - ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE A EMPRESA PERTENCERIA AO RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTRA DECRÉSCIMO EM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL - AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA - DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE REGISTRA SUSPENSÃO DA CONTA POR IRREGULARIDADE NA VALIDAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO, CANCELAMENTO DAS COMPRAS E PROCEDIMENTO PARA RESTITUIÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSP4135409-69.2026.8.26.0000

    4135409-69.2026.8.26.0000

    VOTO Nº 131171 DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CBR 105 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CONTRA DECISÃO DA 7ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REVISÃO DE SALDO DEVEDOR E REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA POR C. P. A.. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VALIDADE DA CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, FRENTE À LEGISLAÇÃO QUE EXIGE PERIODICIDADE ANUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO DA ADQUIRENTE É EVIDENCIADA PELA VEDAÇÃO DE CLÁUSULAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, CONFORME ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 10.192/2001. 4. A DECISÃO RECORRIDA NÃO É IRREVERSÍVEL, POIS A RECOMPOSIÇÃO PARA PERIODICIDADE ANUAL PRESERVA O VALOR DE COMPRA DO BEM, PERMITINDO COBRANÇA FUTURA DAS DIFERENÇAS, CASO A DEMANDA SEJA JULGADA IMPROCEDENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO ENCONTRADA. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 10.931/2004, ARTS. 46 E 47; LEI Nº 10.192/2001, ART. 2º, § 1º; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, INCISO IV; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 300, 497 E 536. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1110772-04.2023.8.26.0100, REL. CARLOS ALBERTO DE SALLES, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/03/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1015314-90.2022.8.26.0068, REL. SCHMITT CORRÊA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/05/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018103-29.2023.8.26.0100, REL. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/12/2023.

    3ª Câmara de Direito PrivadoRel. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRAJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  8. SentençaTJSP4013386-88.2026.8.26.0011

    4013386-88.2026.8.26.0011

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros Rua Jericó, s/n, Sala A-6 e A-7 - Bairro: Vila Madalena - CEP: 05435-040 - Fone: (11) 3489-3610 - Email: pinheirosjec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013386-88.2026.8.26.0011/ SP SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. O presente processo deve ser extinto, sem

    1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - PinheirosRel. ANDRÉ YUKIO OGATAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. SentençaTJSP4018716-66.2026.8.26.0011

    4018716-66.2026.8.26.0011

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros Rua Jericó, s/n, Sala A-6 e A-7 - Bairro: Vila Madalena - CEP: 05435-040 - Fone: (11) 3489-3610 - Email: pinheirosjec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018716-66.2026.8.26.0011/ SP SENTENÇA VISTOS. HOMOLOGO , por sentença, o acordo do Evento 26 a que chegaram as partes, para que tenha eficácia de título executivo, conforme o

    1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - PinheirosRel. ANDRÉ YUKIO OGATAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSP4000463-22.2025.8.26.0510

    4000463-22.2025.8.26.0510

    RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FRAUDE - GOLPE DO PIX POR FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - TRANSFERÊNCIA REALIZADA MEDIANTE FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE CREDENCIAIS E SENHAS PESSOAIS PARA CONTA DE TERCEIRO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA, QUE NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO RÉU - ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS - RECURSO PROVIDO.

    2ª Turma Recursal CívelRel. BEATRIZ DE SOUZA CABEZASJulgado em 21/10/2026coletada em 25/10/20260 citações