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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

277.620 decisões no catálogo

  1. SentençaTJSP4000251-33.2026.8.26.0197

    4000251-33.2026.8.26.0197

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Francisco Morato R. João Mendes Junior, 626 - Bairro: Jardim Francisco Morato - CEP: 07910-220 - Fone: (11 ) 4506-1541 - Email: francmoratojec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000251-33.2026.8.26.0197/ SP SENTENÇA Vistos. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. O feito

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Francisco MoratoRel. CARLOS AGUSTINHO TAGLIARIJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  2. SentençaTJSP4032547-54.2026.8.26.0506

    4032547-54.2026.8.26.0506

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 12ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4032547-54.2026.8.26.0506/ SP SENTENÇA Vistos. Evento 13: tendo em vista a manifestação retro, antes mesmo da citação/intimação da parte executada, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência da ação manifestada pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 771,

    UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão PretoRel. PRISCILLA MARIA BASSETO AVALLONE FARAHJulgado em 15/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. SentençaTJSP4004082-16.2026.8.26.0286

    4004082-16.2026.8.26.0286

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Rua Luiz Bolognesi, s/n° - Bairro: Brasil - CEP: 13301-900 - Fone: (11) 2118-7101 - Email: itujec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004082-16.2026.8.26.0286/ SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de restituição de quantia paga c.c. indenização por danos morais ajuizada por G. H. R. e G. N. D. R. em face de MACIEL FERREIRA DA SILVA 0702502

    Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ItuRel. EDUARDO DE LIMA GALDURÓZJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  4. SentençaTJSP4000579-69.2026.8.26.0291

    4000579-69.2026.8.26.0291

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal Pça. do Café, Sem numero - Bairro: Aparecida - CEP: 14870-901 - Fone: (16) 2141-9102 - Email: jaboticjec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000579-69.2026.8.26.0291/ SP SENTENÇA Vistos. B. C. S. ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA em face de J. R. A. D. S. , ambos qualificados na ini

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de JaboticabalRel. JORGE LUIS GALVAOJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSP4012688-98.2025.8.26.0405

    4012688-98.2025.8.26.0405

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR E. C. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FACE DE BANCO AGIBANK S.A., RECONHECENDO A VALIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Nº 1509303214 E Nº 1509303215. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA DIGITAL REQUERIDA; (II) VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA DIGITAL PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGISTROS BIOMÉTRICOS CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. 4. A IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DA ASSINATURA DIGITAL E ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE TORNAM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA DIGITAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DA AUTENTICIDADE DE UMA ASSINATURA DIGITAL UTILIZADA PARA FIRMAR CONTRATO TRAZ A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA VERIFICAÇÃO DA SUA VALIDADE, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

    6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo GrauRel. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRAJulgado em 15/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJSP4148507-24.2026.8.26.0000

    4148507-24.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 01 - 28ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4148507-24.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : MARIA DO CARMO HONORIO Gab. 01 - 28ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO V. 21100 TRR AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE CÂMARAS INTEGRANTES DA MESMA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. DISTRIBUIÇ

    28ª Câmara de Direito PrivadoRel. MARIA DO CARMO HONORIOJulgado em 15/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  7. SentençaTJSP1021781-27.2025.8.26.0506

    1021781-27.2025.8.26.0506

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto Rua Alice Além Saadi, 1010 - Bairro: Nova Ribeirânia - CEP: 14096-570 - Fone: (16)3238-8035 - Email: upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 1021781-27.2025.8.26.0506/ SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por C. G. em face de BANCO BRADESCO S.A. , alegand

    UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão PretoRel. LOREDANA HENCK CANO DE CARVALHOJulgado em 15/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. SentençaTJSP4005839-26.2026.8.26.0066

    4005839-26.2026.8.26.0066

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos Avenida Centenário da Abolição, 1500 - Bairro: Jardim América - CEP: 14783-195 - Fone: (17)3043-9133 - Email: upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 4005839-26.2026.8.26.0066/ SP SENTENÇA I – RELATÓRIO ANA CAROLINE DA SILVA , qualificada nos autos, por meio de advogado devidamente constituído, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR (REEMBOLSO INTEGRAL DE D

    UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de BarretosRel. LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRAJulgado em 15/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. SentençaTJSP1002316-70.2023.8.26.0128

    1002316-70.2023.8.26.0128

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara Única da Comarca de Cardoso Rua Urias de Paula e Silva, 1351 - Bairro: Jardim Gouvea - CEP: 15570000 - Fone: (17) 3466-9303 - Email: cardoso@tjsp.jus.br Monitória Nº 1002316-70.2023.8.26.0128/ SP SENTENÇA Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DA ÁGUAS PR/SP ajuizou a presente " AÇÃO MONITÓRIA " em face de R. C. D.

    Vara Única da Comarca de CardosoRel. HELEN KOMATSUJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJSP1000095-43.2025.8.26.0032

    1000095-43.2025.8.26.0032

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Bairro: Vila São Paulo - CEP: 16015-600 - Fone: (18) 2102-9558 - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: aracatuba3cv@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 1000095-43.2025.8.26.0032/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a migração do presente processo do Sistema SAJ para o Sistema EPROC, registre-se, para fins de adequação da s

    UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de AraçatubaRel. GUSTAVO BARBOSA DE SIQUEIRAJulgado em 15/10/2026coletada em 24/10/20260 citações