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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

66.653 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5031896-25.2026.8.24.0000

    5031896-25.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5031896-25.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, em sede de " ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial c/c pedido de tutela de urgência, repactuação e justiça gratuita " (Autos n. 5022101-66.2025.8.24.0020), contra si ajuizada por A. P. D. S. D. S. , que, den

    4ª Câmara de Direito ComercialRel. TULIO JOSE MOURA PINHEIROJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5017831-91.2024.8.24.0033

    5017831-91.2024.8.24.0033

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5017831-91.2024.8.24.0033/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por D'Peso Comércio de Acessórios e Equipamentos Automotivos Ltda., com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: “EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO SOB GUARDA DE ESTABELECIME

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  3. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5013192-69.2024.8.24.0020

    5013192-69.2024.8.24.0020

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5013192-69.2024.8.24.0020/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  4. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005952-48.2019.8.24.0135

    5005952-48.2019.8.24.0135

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5005952-48.2019.8.24.0135/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096646-36.2026.8.24.0000

    5096646-36.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5096646-36.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por José Aurino Leal contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú nos autos da ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, n. 5009849-09.2026.8.24.0113, movida em face de O. M. D., que indef

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JABER FARAH FILHOJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5000585-85.2026.8.24.0074

    5000585-85.2026.8.24.0074

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000585-85.2026.8.24.0074/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais ajuizada por FELIPE JORDEL FOGAÇA em face de VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , ambos já qualificados nos autos. Alegou o autor, em síntese, que seu nome foi inscrito no sist

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5033850-58.2021.8.24.0008

    5033850-58.2021.8.24.0008

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5033850-58.2021.8.24.0008/ SC DESPACHO/DECISÃO R. D. J. interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 22, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 13, ACOR2 . Quanto à controvérsia , pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação e interpretação divergente do art. 86 da Lei n. 8.213/1991, postulando a concessão d

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100020-60.2026.8.24.0000

    5100020-60.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100020-60.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Conexão — Sicredi Conexão interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo do 19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, que indeferiu o pedido de utilização de medida executiva atípica consistente no bloqueio dos cartões de crédito dos executados V. P. e J. D. F. N. e determinou a suspensão do processo, com posterior arquivam

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5079449-67.2024.8.24.0023

    5079449-67.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5079449-67.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO R. C. B. interpôs recurso de apelação contra sentença da juíza Liliane Midori Yshiba, da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, que, no evento 75, SENT1 desta ação de cobrança c/c indenizatória por danos morais nº 5079449-67.2024.8.24.0023, deflagrada contra o Banco do Brasil S.A., julgou improcedentes os pedidos. Sustentou, às p. 3-5: " [...] após cumprir com suas obrigações funcionais durante a sua longa car

    4ª Câmara de Direito CivilRel. SELSO DE OLIVEIRAJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5016976-34.2023.8.24.0038

    5016976-34.2023.8.24.0038

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5016976-34.2023.8.24.0038/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações