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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

64.946 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5007393-53.2025.8.24.0103

    5007393-53.2025.8.24.0103

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5007393-53.2025.8.24.0103/ SC DESPACHO/DECISÃO 1.1) Petição Inicial L. D. E. ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com exclusão de registro negativo em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Alegou que seu nome foi lançado, pelo réu, no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR), na rubrica de dívida vencida, no valor de R$ 5.943,58, sem que tivesse recebido comunicação prévia acerca do registro. Sustentou que a an

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102045-46.2026.8.24.0000

    5102045-46.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102045-46.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por V. D. L. em face de T. H. D. G., com pedido de antecipação da tutela recursal, contra decisão interlocutória proferida na ação de usucapião extraordinária n.º 5003951-39.2026.8.24.0008, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, que autorizou o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais em três prestações

    3ª Câmara de Direito CivilRel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0904186-51.2018.8.24.0039

    0904186-51.2018.8.24.0039

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0904186-51.2018.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Lages contra sentença que extinguiu a execução fiscal sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Sustentou que a decisão afronta a Constituição Federal e a autonomia dos municípios, que têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Falou e

    05º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0319591-12.2017.8.24.0008

    0319591-12.2017.8.24.0008

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0319591-12.2017.8.24.0008/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por ABRAMAR INCORPORADORA LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú que, nos autos da ação promovida pelos autores/apelados, julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos seguintes termos: [...] [c] nos autos do processo nº 0319591-12.2017.8.24.0008, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por A. D. e M. D. F. A. D. para:

    6ª Câmara de Direito CivilRel. QUITERIA TAMANINI VIEIRAJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5103145-36.2026.8.24.0000

    5103145-36.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, 208 - Bairro: Centro - CEP: 88020-901 - Fone: (48)9881-82471 - www.tjsc.jus.br - Email: dcdp.plantao@tjsc.jus.br Habeas Corpus Criminal Nº 5103145-36.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de K. D. S. O. , contra ato, em tese, ilegal, praticado pelo Juízo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul, que nos autos do I.P. 5002504-27.2026.8.24.0554, homologou a pri

    1ª Câmara CriminalRel. NORIVAL ACÁCIO ENGELJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5074607-83.2020.8.24.0023

    5074607-83.2020.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5074607-83.2020.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Navegantes contra a sentença proferida na execução fiscal ajuizada em face de E. B. , que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VI, e 927, III, do Código de Processo Civil, no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e no art. 2º, I e § 2º, da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024 ( evento 22, SENT1 ). Em su

    06º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. GLADYS AFONSOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5038776-56.2026.8.24.0930

    5038776-56.2026.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5038776-56.2026.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO 1.1) Da inicial. M. S. ajuizou Ação de Revisão de Contrato em face do BANCO ITAUCARD S.A., alegando, em síntese, que firmou contrato de financiamento do veículo, n. ***8112. Aduziu a ocorrência de onerosidade excessiva da obrigação, pois as cobranças ilegais e abusivas tornaram as prestações incertas e ilíquidas, e portanto, inexigíveis. Diante desses fatos, requereu a concessão de antecipação de tutela, p

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5014823-75.2024.8.24.0011

    5014823-75.2024.8.24.0011

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5014823-75.2024.8.24.0011/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por A. S. D. A. contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de reparação por danos materiais c/c indenização por danos morais ajuizada em face de COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A e REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. O apelante relatou que foi vítim

    5ª Câmara de Direito CivilRel. AUGUSTO CESAR ALLET AGUIARJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102677-72.2026.8.24.0000

    5102677-72.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102677-72.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso E. D. S. N. interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão interlocutória proferida na Ação Declaratória de Nulidade de Seguro Prestamista n. 5028727-13.2026.8.24.0038 que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita. Alega a agravante, em síntese, que a sua renda é insuficiente para arcar com as despesas do processo. Além disso, sofre desc

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102221-25.2026.8.24.0000

    5102221-25.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102221-25.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1.1) Da inicial Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J. J. D. S. em face dos Espólios de C. J. D. A. e de Francisca Figueredo de Andrade , contra decisão interlocutória proferida na ação de usucapião n.º 5004700-67.2025.8.24.0048, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras. Alegou o agravante, em síntese, que os créditos identificados nos extratos incluem transfer

    3ª Câmara de Direito CivilRel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações