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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

65.809 decisões no catálogo

  1. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5002812-43.2024.8.24.0066

    5002812-43.2024.8.24.0066

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5002812-43.2024.8.24.0066/ SC DESPACHO/DECISÃO Orbenk Administração e Serviços Ltda. interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal ( evento 97, RECEXTRA1 ). O recurso extraordinário visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 58, ACOR2 e de evento 82, ACOR2 . Preliminarmente, a parte recorrente sustenta a existência de repercussão geral das questões constitucionais. Quanto à primeir

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5001045-10.2025.8.24.0009

    5001045-10.2025.8.24.0009

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001045-10.2025.8.24.0009/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5060614-31.2024.8.24.0023

    5060614-31.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5060614-31.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO A Fazenda Pública promoveu a execução fiscal em face de D. C. D. , visando o recebimento de quantia de R$ 2.518,67, constante na dívida ativa (evento 1/1º grau). Intimada para demonstrar, à luz do Tema 1.184 do STF, da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, a prévia tentativa de solução administrativa, o protesto do título ou sua dispensa e a existência de bens passíveis de pen

    02º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. LUIZ FELIPE S. SCHUCHJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5099931-37.2026.8.24.0000

    5099931-37.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5099931-37.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí – Viacredi interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, na ação de exigir contas 5005450-12.2023.8.24.0025, que reconheceu a impossibilidade de a ré impugnar as contas apresentadas pela autora, determinou perícia contábil e estabeleceu o rateio dos honorários periciais. A decisão foi integrada pelo p

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5006838-73.2024.8.24.0005

    5006838-73.2024.8.24.0005

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5006838-73.2024.8.24.0005/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Paulo Sérgio Souto Porto, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, com pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: “APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0910738-48.2017.8.24.0045

    0910738-48.2017.8.24.0045

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0910738-48.2017.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC e apelada ARLETE LOPES DA CUNHA LEAL , interposto contra sentença proferida pelo juízo de origem nos autos n. 09107384820178240045. A sentença extinguiu a ação de execução fiscal. Pugna a parte apelante pela reforma e continuidade da ação em seus ulteriores termos. É o relatório. DECIDO. Quanto ao mérito do recurso, a ma

    05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. ARTUR JENICHEN FILHOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5010803-43.2024.8.24.0075

    5010803-43.2024.8.24.0075

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5010803-43.2024.8.24.0075/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5099582-34.2026.8.24.0000

    5099582-34.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5099582-34.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. E. F. A. e M. G. A. contra decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville que, nos autos da tutela cautelar postulada em caráter antecedente n. 5052058-24.2026.8.24.0038, ajuizada em face de DAXO EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL KAA SPE S.A., indeferiu o pedido de averbação de protesto contra alienação na matrícula n. 62.816 do

    4ª Câmara de Direito CivilRel. MARGANI DE MELLOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5027814-90.2023.8.24.0020

    5027814-90.2023.8.24.0020

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5027814-90.2023.8.24.0020/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 70, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada ( evento 57, DESPADEC1 ) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Documento eletrôni

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5031594-29.2023.8.24.0023

    5031594-29.2023.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5031594-29.2023.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudênc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações