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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

64.946 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5003871-47.2025.8.24.0061

    5003871-47.2025.8.24.0061

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5003871-47.2025.8.24.0061/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: H. P. aforou ação declaratória c/c indenizatória contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul, na qual alega, em breve síntese, que possui baixa renda e não tem condições financeiras para realizar compras à vista, razão pela qual opta por compras a prazo e

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. ALAÍDE MARIA NOLLIJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0016196-47.2001.8.24.0008

    0016196-47.2001.8.24.0008

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0016196-47.2001.8.24.0008/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. O Município de Blumenau ajuizou ação Fiscal em relação a Moelmann Comercial S/A. Houve suscitação de exceção de pré-executividade, arguindo-se a prescrição intercorrente. Diante da informação de que ocorrera a falência da empresa, sobreveio sentença de extinção sem resolução de mérito pela perda superveniente do interesse processual. Como, porém, não houve fixação de honorários advocatícios em desfavor

    5ª Câmara de Direito PúblicoRel. HÉLIO DO VALLE PEREIRAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5001152-19.2025.8.24.0053

    5001152-19.2025.8.24.0053

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001152-19.2025.8.24.0053/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: L. C. B. ajuizou ação em desfavor de BANCO INBURSA S.A., ambos qualificados, objetivando: i) a declaração de nulidade dos contratos de empréstimo n. 93004459, consignados em seu benefício previdenciário (NB 160.095.245-0); ii) a declaração de inexistência de relação juríd

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. ALAÍDE MARIA NOLLIJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101694-73.2026.8.24.0000

    5101694-73.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101694-73.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário ( evento 113, DESPADEC1 ). Na peça recursal, a Agravante requereu, de forma resumida, que já havia apresentado documentação suficiente para comprovar a origem e a evolução do débito, inexistindo contratos autônomos relativos ao cheque especial e ao adiantamento a depositante. Alegou, assi

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. ANDRE ALEXANDRE HAPPKEJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0904718-06.2010.8.24.0039

    0904718-06.2010.8.24.0039

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0904718-06.2010.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Lages contra D. A. P. , visando à cobrança de créditos tributários relativos ao IPTU, referentes aos exercícios de 2007 e 2008, representados pelas Certidões de Dívida Ativa n. 30866 e 49982, no valor de R$ 348,88 ( evento 1, PET1 /origem). Após a distribuição, foram determinadas providências destinadas à citação da executada, inclusive sua inclusão em m

    02º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. SELSO DE OLIVEIRAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5015228-41.2025.8.24.0023

    5015228-41.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5015228-41.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Morro da Fumaça contra a sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada em desfavor de V. D. S. S., indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I e VI, do CPC, por ausência de interesse de agir. Sustenta que adotou medidas administrativas prévias para a cobrança do crédito tributário

    06º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. GLADYS AFONSOJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5021128-05.2025.8.24.0023

    5021128-05.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5021128-05.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Itajaí contra sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada em desfavor de F. M. S. D. O. , indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, ao fundamento de que o valor da cobrança seria antieconômico. Opostos embargos de declaração pelo Município, foram rejeitados. Em suas razõ

    06º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. GLADYS AFONSOJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5002416-29.2025.8.24.0067

    5002416-29.2025.8.24.0067

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5002416-29.2025.8.24.0067/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: Trata-se de ação declaratória e indenizatória ajuizada por V. Z. contra BANCO DO BRASIL S.A.. A parte autora alega, em síntese, que não contratou os empréstimos mencionados na petição inicial (n. 154853919 e 155186245). Pediu a declaração de nulidade dos negócios jurídico

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. ALAÍDE MARIA NOLLIJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5090749-27.2026.8.24.0000

    5090749-27.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5090749-27.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Agravo de Instrumento interposto por Lourde Maria Machado Galvão em face de decisão proferida pelo 20º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário nos autos da Ação Revisional n.º 5104349-41.2026.8.24.0930, que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária, nos seguintes termos: [...] A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º,

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. ANDRE ALEXANDRE HAPPKEJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102211-78.2026.8.24.0000

    5102211-78.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102211-78.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. R. N. em face da decisão interlocutória proferida nos autos n. 50024809620268240166, que indeferiu a justiça gratuita. A parte agravante reitera o pedido, afirmando que demonstrou a necessidade de concessão da benesse. Os autos vieram conclusos para apreciação. Admissibilidade O agravo é cabível na forma do inciso V do artigo 1.015 do Código

    1ª Câmara de Direito CivilRel. VITORALDO BRIDIJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações