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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

64.946 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5022470-51.2025.8.24.0023

    5022470-51.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5022470-51.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Município de Itajaí interpôs recurso de apelação contra a sentença ( evento 9, SENT1 ) que, nos autos da execução fiscal proposta em desfavor de Paulo Andre Dias, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, pela ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, III e art. 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil. O julgamento registrou que o Supremo

    05º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. CLÁUDIA LAMBERT DE FARIAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5017391-57.2026.8.24.0023

    5017391-57.2026.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5017391-57.2026.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Palhoça contra a sentença proferida nos autos da execução fiscal ajuizada em face de C. S. P. , por meio da qual o Magistrado a quo indeferiu a petição inicial, por ausência de interesse de agir, e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, III, e 485, I e VI, do Código de Processo Civil ( event

    06º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. GLADYS AFONSOJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5094093-16.2026.8.24.0000

    5094093-16.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094093-16.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S.A., contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital que, nos autos da " Ação Indenizatória por Danos Materiais c/c Cobrança " n. 5057000-18.2024.8.24.0023, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta, nos seguintes termos ( evento 42 ): 1. Revogo a suspensão do proces

    8ª Câmara de Direito CivilRel. ELIZA MARIA STRAPAZZONJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100591-31.2026.8.24.0000

    5100591-31.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100591-31.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Agravo de Instrumento interposto por S. D. S. em face de decisão proferida pelo 7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 5155085-97.2025.8.24.0930,que suspendeu a análise do pedido de assistência judiciária, nos seguintes termos: [...] Do pedido de justiça gratuita A executada requereu os benefícios da gratuidade da justiça, limita

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. ANDRE ALEXANDRE HAPPKEJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5006187-05.2025.8.24.0135

    5006187-05.2025.8.24.0135

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5006187-05.2025.8.24.0135/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: M. R. R. D. N. ajuizou demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio acidente acidentário. Narrou a parte autora que apresenta sequelas parciais e permanentes em razão do grave trauma experimentado, apresen

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. ALAÍDE MARIA NOLLIJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5043179-44.2024.8.24.0023

    5043179-44.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5043179-44.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO T rata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Joinville contra a sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada em desfavor de E. A. D. A. D. R. R. , indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, ao fundamento de que não houve comprovação individualiza

    06º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. GLADYS AFONSOJulgado em 24/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5030652-08.2024.8.24.0008

    5030652-08.2024.8.24.0008

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5030652-08.2024.8.24.0008/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: Cuida-se de ação ajuizada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual a parte autora sustenta, em síntese, ser portadora de doença que reduz sua capacidade laboral, motivo pelo qual requer a concessão do respectivo benefício previdenciário e a condenaçã

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. ALAÍDE MARIA NOLLIJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0902023-98.2018.8.24.0039

    0902023-98.2018.8.24.0039

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0902023-98.2018.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Lages contra D. A. P. , visando à cobrança de créditos tributários referentes aos exercícios de 2014 e 2015, representados pela Certidão de Dívida Ativa n. 3994/2016, no valor de R$ 546,81 ( evento 1, PET1 /origem). Após o ajuizamento, o município informou o parcelamento administrativo dos débitos e requereu a suspensão da execução pelo prazo de 180 dias

    02º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. SELSO DE OLIVEIRAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5000524-76.2023.8.24.0028

    5000524-76.2023.8.24.0028

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal Nº 5000524-76.2023.8.24.0028/ SC DESPACHO/DECISÃO F. S. G. interpôs apelação criminal contra sentença proferida nos autos n. 5000524-76.2023.8.24.0028, relativa à imputação da infração prevista no art. 331 do Código Penal, consistente em desacato ( evento 114, APELAÇÃO1 e evento 96, SENT1 ). Em parecer, o Ministério Público, por intermédio do Procurador de Justiça Rui Arno Richter, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso ( evento

    1ª Câmara CriminalRel. DIOGO NICOLAU PÍTSICAJulgado em 24/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5040120-63.2024.8.24.0018

    5040120-63.2024.8.24.0018

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5040120-63.2024.8.24.0018/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: S. J. D. S. S. , devidamente qualificado na inicial, ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Bancário, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , igualmente qualificado, através da qual pretende a parte autora

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. ALAÍDE MARIA NOLLIJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações