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Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5061552-61.2025.8.24.0000

5061552-61.2025.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5061552-61.2025.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por P. A. S. contra decisão proferida na ação execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC, em que houve pedido de justiça gratuita. A gratuidade de justiça foi indeferida ao agravante, com a consequente intimação para recolhimento do preparo ( even

2ª Câmara de Direito ComercialRel. HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações

Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005758-08.2023.8.24.0103

5005758-08.2023.8.24.0103

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5005758-08.2023.8.24.0103/ SC DESPACHO/DECISÃO Município de Balneário Barra do Sul interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 92, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 29, ACOR2 , de evento 55, ACOR2 e de evento 80, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos a

2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097245-72.2026.8.24.0000

5097245-72.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência Cível Nº 5097245-72.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Diante da informação apresentada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - DCDP, proceda-se à redistribuição dos autos. Documento eletrônico assinado por DAYSE HERGET DE OLIVEIRA MARINHO, Juíza de Direito de Segundo Grau , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletr

6ª Câmara de Direito CivilRel. DAYSE HERGET DE OLIVEIRA MARINHOJulgado em 09/10/2026coletada em 13/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5000800-52.2025.8.24.0056

5000800-52.2025.8.24.0056

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000800-52.2025.8.24.0056/ SC DESPACHO/DECISÃO Decido em substituição (Portaria GP n. 2111/2026). Trata-se de recurso de apelação interposto por A. M. D. S. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília que, nos autos da ação acidentária n. 5000800-52.2025.8.24.0056, ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , julgou improcedentes os pedidos formulados ( evento 34, SENT1 , origem). Em suas razões

4ª Câmara de Direito PúblicoRel. ELLESTON LISSANDRO CANALIJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5093761-49.2026.8.24.0000

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ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5093761-49.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO FARAONE CALÇADOS LTDA. interpôs agravo de instrumento da decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital que, nos autos da Falência de LA MONELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. n. 0001183-40.2001.8.24.0062, dentre outras medidas, determinou o prosseguimento dos atos de realização do ativo da massa falida, autorizan

4ª Câmara de Direito ComercialRel. JANICE GOULART GARCIA UBIALLIJulgado em 09/10/2026coletada em 13/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5094172-92.2026.8.24.0000

5094172-92.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094172-92.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Decido em substituição (Portaria GP n. 2111/2026). Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por A. R. G. D. C. contra decisão que, nos autos da Execução Fiscal n. 0900041-25.2013.8.24.0039, movida pelo Estado de Santa Catarina em desfavor da parte agravante, rejeitou a exceção de pré-executividade (evento 1, ANEXO3). Aduz, em síntese, que, em relação aos tributos referentes aos p

4ª Câmara de Direito PúblicoRel. ELLESTON LISSANDRO CANALIJulgado em 09/10/2026coletada em 13/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5020691-61.2025.8.24.0023

5020691-61.2025.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5020691-61.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal de reduzido valor, ajuizada pelo Município de Itajaí, em desfavor de Fegab Transportes Rodoviarios Ltda., em que se verificou a falta de interesse de agir do exequente, em conformidade com as novas diretrizes para o processamento de execuções fiscais, razão pela qual o feito foi extinto. A municipalidade, irresignada, interpôs recurso de apelação. Os autos vieram conclusos em 28/

03º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. JÚLIO CÉSAR KNOLLJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5023569-87.2025.8.24.0045

5023569-87.2025.8.24.0045

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5023569-87.2025.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO 1.1) Da inicial. N. I. ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas -Exibição de Documentos em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., pela qual pretende a exibição dos contratos bancários mantidos com o réu. Diante da negativa de apresentação administrativa dos documentos solicitados, ajuizou a presente ação. Pleiteou pela procedência dos pedidos, bem como, pela condenação por danos morais e pelo deferimento

02º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5060810-02.2026.8.24.0000

5060810-02.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5060810-02.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. D. M. L. DASSOLER interpôs agravo de instrumento contra decisão que, na ação de execução de título extrajudicial proposta por M. U. G. (autos n. 0300438-73.2014.8.24.0080), oriunda da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê, acolheu os embargos de declaração opostos pela exequente e, entre outras providências, deferiu a penhora mensal de 10% (dez por cento) do benefício previdenciário lí

2ª Câmara de Direito ComercialRel. ROBSON LUZ VARELLAJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5029592-57.2021.8.24.0023

5029592-57.2021.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5029592-57.2021.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC em face de D. M. D. , por meio da qual busca a cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa. O MM. Juiz de Direito, SANCLER ADILSON ALVES , prolatou a sentença ( evento 20, SENT1 ), indeferindo a inicial: ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV,

07º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações

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