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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

32.649 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5020959-18.2025.8.24.0023

    5020959-18.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5020959-18.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Município de Itajaí contra sentença proferida nos autos da execução fiscal ajuizada em face de ENERGÉTICOS DO BRASIL COMÉRCIO DE BEBIDAS S/A, destinada à cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, referentes à Taxa de Licença e Localização dos exercícios de 2022 a 2024. Sobreveio sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o proc

    09º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5076994-33.2026.8.24.0000

    5076994-33.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5076994-33.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por M. M. S. em face de H. S. A. , em cumprimento de sentença. A insurgência diz respeito à decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages, que determinou a suspensão da CNH do executado pelo prazo de 6 meses, como medida coercitiva à execução ( evento 114, DOC1 ). O agravante sustenta, em síntes

    2ª Câmara de Direito CivilRel. BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAYJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5089939-52.2026.8.24.0000

    5089939-52.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5089939-52.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó nos autos do cumprimento de sentença n. 5006082-54.2026.8.24.0018, promovido em face de Schumann Móveis e Eletrodomésticos Ltda. em recuperação judicial e de A. L. S. ( evento 1 , OUT2), na qual foi reconhecido erro mate

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JABER FARAH FILHOJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5095153-24.2026.8.24.0000

    5095153-24.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5095153-24.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO I - Inconformada com a decisão proferida nos autos da ação declaratória ajuizada contra Banco BMG S.A, que indeferiu o pedido de inversão do ônus probatório, I. T. L. S. interpôs o presente recurso. Afirmou que ajuizou ação declaratória de nulidade de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e requereu a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa d

    5ª Câmara de Direito CivilRel. LUIZ CÉZAR MEDEIROSJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096650-73.2026.8.24.0000

    5096650-73.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5096650-73.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da comarca da Capital, na ação anulatória de certame de leilão extrajudicial, autos n. 5048287-83.2026.8.24.0023, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência ( evento 22, DESPADEC1 ). Em suas ra

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. OSMAR MOHRJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096767-64.2026.8.24.0000

    5096767-64.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus Criminal Nº 5096767-64.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus , com pedido de liminar, impetrado pela advogada, Dra. A. M. D. (OAB/SC 38.145), em favor do paciente M. A. D. S. , apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí, que rejeitou as preliminares apresentadas na resposta à acusação, afastou o pedido de absolvição sumária e designou audiência de instrução e julgamento pela suposta prática do cr

    3ª Câmara CriminalRel. GERALDO CORREA BASTOSJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5002119-78.2026.8.24.0910

    5002119-78.2026.8.24.0910

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 01 - 3ª Turma Recursal MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002119-78.2026.8.24.0910/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado pela parte impetrante acima qualificada em face de ato coator atribuído à autoridade coatora identificada em epígrafe. Determinada a intimação da parte impetrante para promover o recolhimento das custas processuais iniciais (evento 15), houve o transcurso do prazo in albis (evento 19). Destarte, o indeferimento da petição ini

    3ª Turma RecursalRel. JEFFERSON ZANINIJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5079013-12.2026.8.24.0000

    5079013-12.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5079013-12.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento apresentado por MOVEIS IRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face da decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 0904307-09.2015.8.24.0064 ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, por meio da qual o 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital julgou exceção de pré-executividade. O juízo a quo afastou as alegações de nulidad

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. SIMONE BOING GUIMARAESJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5022726-91.2025.8.24.0023

    5022726-91.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5022726-91.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Município de Itajaí contra sentença proferida nos autos da execução fiscal ajuizada em face de RUMO NOVO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., destinada à cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, referentes à Taxa de Licença e Localização dos exercícios de 2022 a 2024. Sobreveio sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo

    09º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC8000279-16.2026.8.24.0058

    8000279-16.2026.8.24.0058

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Execução Penal Nº 8000279-16.2026.8.24.0058/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo em execução penal, com pedido liminar, interposto por A. A. D. O. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de São Bento do Sul que, nos autos da Execução Penal n. 8000087-37.2026.8.24.0041, acolheu parcialmente o pedido defensivo para autorizar as visitas de sua esposa, Rosicléia Chaves Latocheski de Oliveira, determinando, contudo, que ocor

    02º Núcleo Criminal de Justiça 4.0Rel. ELLESTON LISSANDRO CANALIJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações