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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5051586-40.2026.8.24.0000

    5051586-40.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5051586-40.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5090748-42.2026.8.24.0000

    5090748-42.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5090748-42.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por A. D. D. O. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais n. 5004837-73.2026.8.24.0061, movida em face de PicPay Instituição de Pagame

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JABER FARAH FILHOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5081936-11.2026.8.24.0000

    5081936-11.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5081936-11.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso. Não vejo ameaça concreta de prática de ato irreversível ou difícil reparação. À parte contrária. Documento eletrônico assinado por HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS, Desembargador , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/epro

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5071302-13.2025.8.24.0930

    5071302-13.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5071302-13.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.227.280/PR, 2.227.287/MG, 2.227.276/AL e 2.227.844/RS ao rito dos recursos repetitivos ( Tema 1378/STJ ), com determinação de suspensão dos recursos especiais em trâmite nas instâncias ordinárias que tratem de situação idêntica, no intuito de firmar tese a respeito das seguintes questões: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercad

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0309767-26.2015.8.24.0064

    0309767-26.2015.8.24.0064

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0309767-26.2015.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por A. D. S. T. , com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TOGADO A QUO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO EXECUTIVO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5041273-20.2026.8.24.0000

    5041273-20.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5041273-20.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Florianópolis ante decisão que, nos autos do mandado de segurança n. 5018806-75.2026.8.24.0023, impetrado por Disk Car Locação de Veículos S/A, deferiu a medida liminar para determinar a suspensão imediata do Pregão Eletrônico n. 383/SMLCP/SULIC/2025 e de todos os atos dele decorrentes, inclusive adju

    2ª Câmara de Direito PúblicoRel. JOAO HENRIQUE BLASIJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096152-74.2026.8.24.0000

    5096152-74.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5096152-74.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO J. E. S. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, nos autos dos embargos de terceiro n. 5042896-05.2026.8.24.0038, opostos em face de A. C. D. O. , a qual indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, facultado o parcelamento em até doze pr

    3ª Câmara de Direito CivilRel. LEONE CARLOS MARTINS JUNIORJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0303702-88.2018.8.24.0135

    0303702-88.2018.8.24.0135

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0303702-88.2018.8.24.0135/ SC DESPACHO/DECISÃO Por brevidade, adota-se o relatório da sentença, assim redigido: Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c busca e apreensão de veículo ajuizada por A. F. M. e I. W. em face de R. O. e A. P. R. . Sustentaram os autores na peça preambular que, em 17-8-2018 formalizaram com o primeiro requerido contrato de compromisso de compra e venda, que tinha por objeto o imóvel n. 39 da quadra b, situado no loteament

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. LEONE CARLOS MARTINS JUNIORJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5089699-63.2026.8.24.0000

    5089699-63.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5089699-63.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Embargos de Declaração opostos ao despacho de evento 8, DESPADEC1 , que determinou a intimação da parte Agravante ao pagamento em dobro do preparo recursal. A parte Embargante alegou que o despacho incorreu em omissão ao não apreciar o pedido de parcelamento de custas e determinou o recolhimento das custas em dobro. FUNDAMENTO É sabido que os Embargos de Declaração não se destinam à rediscussã

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. ANDRE ALEXANDRE HAPPKEJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5073517-02.2026.8.24.0000

    5073517-02.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5073517-02.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO A. B. C. opôs embargos de declaração contra a decisão monocrática proferida no agravo de instrumento, que conheceu do recurso e lhe negou provimento ( evento 19, DOC1 ). Em suas razões ( evento 25, DOC1 ), o Embargante alegou omissão e erro de premissa fática, sustentando que a decisão não apreciou especificamente créditos bancários identificados como benefícios do INSS e, por isso, concluiu equ

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações