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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5009211-67.2026.8.24.0018

    5009211-67.2026.8.24.0018

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5009211-67.2026.8.24.0018/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por J. P. S. em face de sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, na Ação Previdenciária de Benefício por Incapacidade, autos n. 5009211-67.2026.8.24.0018, ajuizada contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que julgou improcedente seu pedido de concessão do benefício acidentário. Em suas razões recursais, a parte rec

    1ª Câmara de Direito PúblicoRel. JAIRO FERNANDES GONÇALVESJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5021257-86.2022.8.24.0064

    5021257-86.2022.8.24.0064

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5021257-86.2022.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Carboni Distribuidora de Veículos Ltda., com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO COM

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5044275-95.2026.8.24.0000

    5044275-95.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5044275-95.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial. A Emenda Constitucional n. 125/2022 inseriu os §§ 2º e 3º no art. 105 da Constituição Federal, passando a exigir a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade do recurso especial. Considerando que o acórdão recorrido foi publicado na vigência da Lei n. 15.484/2026, aplica-se ao c

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5005160-93.2021.8.24.0048

    5005160-93.2021.8.24.0048

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5005160-93.2021.8.24.0048/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por T. C. R. contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 5005160-93.2021.8.24.0048, que acolheu a impugnação ofertada pelo Município de Balneário Piçarras e julgou extinta a demanda, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC. De início, a apelante postulou a concessão

    3ª Câmara de Direito PúblicoRel. SANDRO JOSE NEISJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5089829-13.2025.8.24.0930

    5089829-13.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5089829-13.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.227.280/PR, 2.227.287/MG, 2.227.276/AL e 2.227.844/RS ao rito dos recursos repetitivos ( Tema 1378/STJ ), com determinação de suspensão dos recursos especiais em trâmite nas instâncias ordinárias que tratem de situação idêntica, no intuito de firmar tese a respeito das seguintes questões: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercad

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5058915-63.2025.8.24.0930

    5058915-63.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5058915-63.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, nos autos da Ação Revisional n. 5058915-63.2025.8.24.0930, que julgou pela improcedência dos pedidos iniciais, nos seguintes termos: ANTE O EXPOSTO , julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC), cuja exig

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. ANDRE ALEXANDRE HAPPKEJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0306385-87.2015.8.24.0011

    0306385-87.2015.8.24.0011

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0306385-87.2015.8.24.0011/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Polisul Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁ

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5022582-55.2026.8.24.0000

    5022582-55.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5022582-55.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Condomínio do Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek II, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÃO RETROATIVA DE CRITÉ

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097821-65.2026.8.24.0000

    5097821-65.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5097821-65.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. G. D. S. , menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, M. D. D. , contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial, que, nos autos da ação anulatória de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada em face de Banco C6 Consignado S.A., indeferiu o pedido de tutela

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005804-44.2025.8.24.0000

    5005804-44.2025.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5005804-44.2025.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por F. D. A. S. , com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: DIREITO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO à PENHORA ONLINE. PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO. IRRESIGNAÇÃO D

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações