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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5094995-66.2026.8.24.0000

    5094995-66.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094995-66.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento , com pedido de tutela recursal, interposto por D. J. N. contra decisão proferida nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com resolução contratual ajuizada em face de Morada Cruzeiro do Sul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e Paisbrasil Empreendimentos Imobiliários Ltda., que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, det

    2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5007218-71.2023.8.24.0930

    5007218-71.2023.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5007218-71.2023.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí Viacredi, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURS

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0300127-27.2014.8.24.0163

    0300127-27.2014.8.24.0163

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0300127-27.2014.8.24.0163/ SC DESPACHO/DECISÃO O Município de Capivari de Baixo ajuizou execução fiscal que foi extinta (autos originários, Evento 44). O exequente interpôs apelação (autos originários, Evento 47). DECIDO. O recurso não pode ser conhecido. Nos termos do art. 34 da Lei de Execuções Fiscais, "das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional

    04º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5005319-07.2023.8.24.0035

    5005319-07.2023.8.24.0035

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5005319-07.2023.8.24.0035/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação cível interposta por S. S. contra sentença de parcial procedência proferida em ação fundada em alegada falha na prestação de serviço de pagamento, decorrente de fraude praticada por terceiros mediante o golpe conhecido como "tarefas remuneradas", consistente na indução da autora a realizar sucessivas transferências via PIX para contas mantidas junto à instituição ré. O Órgão Especial des

    2ª Câmara de Direito CivilRel. BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAYJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5027050-62.2026.8.24.0000

    5027050-62.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5027050-62.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, com pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMEN

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5002347-79.2025.8.24.0072

    5002347-79.2025.8.24.0072

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5002347-79.2025.8.24.0072/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5001991-93.2024.8.24.0048

    5001991-93.2024.8.24.0048

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001991-93.2024.8.24.0048/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por E. Q. D. L. e K. G. , com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. EXONERAÇÃO DO DEVEDOR PRIMITIVO PELO CREDOR E INEXISTÊNCIA DE INSOLVÊNCIA IGNORADA. DEVERE EXCL

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0302003-73.2014.8.24.0015

    0302003-73.2014.8.24.0015

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0302003-73.2014.8.24.0015/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5004443-78.2020.8.24.0028

    5004443-78.2020.8.24.0028

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004443-78.2020.8.24.0028/ SC DESPACHO/DECISÃO As partes noticiam a composição amigável da lide e pugnam pela homologação do acordo. Pois bem. Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes". Ademais, a celebração de acordo entre as partes configura ato incomp

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097469-10.2026.8.24.0000

    5097469-10.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5097469-10.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sociedade de Educação Superior e Cultura - Sociesc S.A. em oposição à interlocutória do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida no Mandado de Segurança n. 5044992-38.2026.8.24.0023 impetrado contra ato atribuído ao Secretário Municipal da Fazenda de Florianópolis, que indeferiu o pedido liminar de expedição de Certidão

    1ª Câmara de Direito PúblicoRel. JAIRO FERNANDES GONÇALVESJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações