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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5018978-19.2024.8.24.0045

    5018978-19.2024.8.24.0045

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5018978-19.2024.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por V. V. D. S. B. e BANCO DAYCOVAL S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, posteriormente integrada pela decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos autos da ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Em atenção ao princípio da economia e,

    2ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. MARCELO PONS MEIRELLESJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5007623-66.2020.8.24.0040

    5007623-66.2020.8.24.0040

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5007623-66.2020.8.24.0040/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE LAGUNA contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna que, nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo ora recorrente em face de TAIS KATIUSCI SILVA DE ALMEIDA, julgou extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, om fundamento nos artigos 803, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do Código

    05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. SANDRO JOSE NEISJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5001945-52.2023.8.24.0012

    5001945-52.2023.8.24.0012

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001945-52.2023.8.24.0012/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por M. V. M. , com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA M

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5002617-80.2026.8.24.0036

    5002617-80.2026.8.24.0036

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5002617-80.2026.8.24.0036/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por O. M. C. contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e imputou à parte autora o pagamento das custas e despesas processuais. A apelante sustenta que requereu, antes da citação da parte ré, o encerramento da demanda sem prosseguimento do feito, em contexto de não recolhimento das custas iniciais. Defende que a consequência jurídica adequada é o cancel

    2ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. MARCELO PONS MEIRELLESJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0900775-35.2015.8.24.0126

    0900775-35.2015.8.24.0126

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0900775-35.2015.8.24.0126/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0900775-35.2015.8.24.0126/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de Itapoa contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital que, nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo ora recorrente em face de Alessandra Cristina da Silva 06939215956, julgou extinto o feito, sem resolução do mé

    05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. SANDRO JOSE NEISJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096869-86.2026.8.24.0000

    5096869-86.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5096869-86.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor L. N. S. em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de ajuste da decisão de saneamento para inclusão de prova pericial médica, na " ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito " proposta contra M. K. ( evento 38, DESPADEC1 ). Nas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), o autor/agravante sustenta, em síntese, que:

    8ª Câmara de Direito CivilRel. FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDESJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5049276-61.2026.8.24.0000

    5049276-61.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5049276-61.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. BLOQUEIO

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5051509-65.2025.8.24.0000

    5051509-65.2025.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5051509-65.2025.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SOS Cárdio Serviços Hospitalares Ltda., com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, com pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PE

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5008570-70.2025.8.24.0000

    5008570-70.2025.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5008570-70.2025.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por A. D. S. , com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, com pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: direito civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial. quebra de sigilo bancário e penhora de salário. med

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5004533-28.2025.8.24.0023

    5004533-28.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5004533-28.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE contra sentença proferida pelo 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital que, na execução fiscal n. 5004533-28.2025.8.24.0023, ajuizada em face de M. S. , extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 927, inciso III, do Código de Processo

    07º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações