Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5002918-17.2022.8.24.0020

    5002918-17.2022.8.24.0020

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5002918-17.2022.8.24.0020/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por R. F. D. S. contra a decisão do evento 46, que reconheceu a presença dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade e determinou o sobrestamento do recurso especial em razão do Tema 1465 do Superior Tribunal de Justiça. A embargante sustenta a existência de omissão e contradição quanto à regularidade do preparo. Argumenta que a recorre

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5090305-91.2026.8.24.0000

    5090305-91.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5090305-91.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO STILOINOX LTDA formulou pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal à apelação interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c restituição de valores n. 5012385-24.2026.8.24.0038, ajuizada em face de UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, julgou impr

    3ª Câmara de Direito CivilRel. LEONE CARLOS MARTINS JUNIORJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5111438-86.2024.8.24.0930

    5111438-86.2024.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5111438-86.2024.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5051519-35.2025.8.24.0930

    5051519-35.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5051519-35.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.227.280/PR, 2.227.287/MG, 2.227.276/AL e 2.227.844/RS ao rito dos recursos repetitivos ( Tema 1378/STJ ), com determinação de suspensão dos recursos especiais em trâmite nas instâncias ordinárias que tratem de situação idêntica, no intuito de firmar tese a respeito das seguintes questões: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercad

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5003786-25.2024.8.24.0052

    5003786-25.2024.8.24.0052

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5003786-25.2024.8.24.0052/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por I. G. , com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: “AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO EM SECAGEM NA ESTUFA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5092816-62.2026.8.24.0000

    5092816-62.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5092816-62.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Z. V. C. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma que, nos autos do cumprimento de sentença n. 5018261-19.2023.8.24.0020, promovido pela agravante em face de M. M. V. , indeferiu o pedido de intimação da ex-companheira do executado para informar o endereço e o telefone atualizados do devedor ( evento 395, DESPADEC1 ). Sustentou,

    3ª Câmara de Direito CivilRel. LEONE CARLOS MARTINS JUNIORJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5094399-82.2026.8.24.0000

    5094399-82.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094399-82.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO I. K. N. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos n. 5131778-17.2025.8.24.0930, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito ( evento 12, DOC1 ). Argumentou, em síntese ( evento 1, DOC1 ), que: a) a decisão recorrida é nula por ausência de fundamentação concreta, por

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5000981-50.2025.8.24.0930

    5000981-50.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5000981-50.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por N. D. S. B. , com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INS

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5003689-84.2024.8.24.0000

    5003689-84.2024.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5003689-84.2024.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: “AGRAVO INTERNO EM agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. IRRESIGNAÇÃO DA instituição

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5047914-24.2026.8.24.0000

    5047914-24.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5047914-24.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Pesqueira Oceânica Ltda., em recuperação judicial, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, com pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENT

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações