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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5049017-66.2026.8.24.0000

    5049017-66.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5049017-66.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO ALTOS DA SERRA – SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por E. A. , sob o fundamento de fraude bancária consistente na contratação não autorizada de cédula d

    2ª Câmara de Direito CivilRel. BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAYJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5002823-09.2022.8.24.0045

    5002823-09.2022.8.24.0045

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002823-09.2022.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SRM Bank Instituição de Pagamento S.A. (atual denominação da M18 ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S.A.), com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PROTESTO INDEVIDO.

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5001554-33.2024.8.24.0119

    5001554-33.2024.8.24.0119

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível Nº 5001554-33.2024.8.24.0119/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Remessa Necessária contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Garuva que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por CHAVES PARTICIPACOES LTDA. contra MUNICÍPIO DE GARUVA, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, concedeu a segurança para reconhecer que a municipalidade deve oportunizar o pagamento do IPTU e da TCL com os des

    3ª Câmara de Direito PúblicoRel. SANDRO JOSE NEISJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5050459-67.2026.8.24.0000

    5050459-67.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5050459-67.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, com pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5029446-12.2026.8.24.0000

    5029446-12.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5029446-12.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO A. D. R. interpôs recurso de agravo de instrumento em face de decisão prolatada nos autos do cumprimento de sentença n. 5002761-75.2025.8.24.0008, que afastou a impenhorabilidade da verba penhorada ( evento 75, DOC1 ). Aduziu ter sido bloqueado o montante de R$ 19.260,67 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais com sessenta e sete centavos) em nome do agravante na data de 10 de fevereiro de 2026

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC4006157-48.2018.8.24.0000

    4006157-48.2018.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 4006157-48.2018.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO As partes noticiam a composição amigável da lide e pugnam pela homologação do acordo. Pois bem. Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes". Ademais, a celebração de acordo entre as partes configu

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5072565-23.2026.8.24.0000

    5072565-23.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5072565-23.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por S. R. R. , com o desiderato de ver reformada a decisão que, nos autos da ação n. 50411609420268240023, indeferiu a tutela antecipada de urgência. Vieram-me os autos conclusos em 05/10/2026. Este é o relatório. Decido monocraticamente, com arrimo no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015, bem como no art. 132, XIV, do Regimento Inter

    3ª Câmara de Direito PúblicoRel. JÚLIO CÉSAR KNOLLJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0004285-89.2012.8.24.0028

    0004285-89.2012.8.24.0028

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0004285-89.2012.8.24.0028/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por KOVR SEGURADORA S A. A Emenda Constitucional n. 125/2022 inseriu os §§ 2º e 3º no art. 105 da Constituição Federal, passando a exigir a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade do recurso especial. Considerando que o acórdão recorrido foi publicado na vigência da Lei n. 15.48

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5091614-50.2026.8.24.0000

    5091614-50.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5091614-50.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos . A parte agravante não solicitou a benesse da justiça gratuita na peça inicial e, portanto, foi intimada ao preparo das custas em dobro, uma vez que estavam em aberto. Transcorrido o prazo, não houve qualquer manifestação. FUNDAMENTO O recurso não merece conhecimento. Embora tempes

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. ANDRE ALEXANDRE HAPPKEJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0320612-30.2017.8.24.0038

    0320612-30.2017.8.24.0038

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0320612-30.2017.8.24.0038/ SC DESPACHO/DECISÃO TERMOTECH COMERCIO E MONTAGENS LTDA. (Sociedade) e A. B. G. J. (Sócio) interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal. É o relatório. A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção. No caso, verificou-se a irregularidade do preparo recursal, motivo pelo qual se determinou

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações