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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC0300863-59.2019.8.24.0037

    0300863-59.2019.8.24.0037

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor) Rua Presidente Coutinho, 232, 3º andar - Bairro: centro - CEP: 88015-230 - Fone: (48)3287-8402 - Email: turmasrecursais@tjsc.jus.br RECURSO CÍVEL Nº 0300863-59.2019.8.24.0037/ SC DESPACHO/DECISÃO ESTADO DE SANTA CATARINA opôs embargos de declaração em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil, por considerar o acórdão recorrido em consonânc

    Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor)Rel. EDUARDO CAMARGOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005773-56.2024.8.24.0033

    5005773-56.2024.8.24.0033

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal Nº 5005773-56.2024.8.24.0033/ SC DESPACHO/DECISÃO W. R. D. interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 26, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 19, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, o recorrente sustenta ofensa ao art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal e ao art. 563 do mesmo diploma legal, ao argu

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5000820-93.2023.8.24.0256

    5000820-93.2023.8.24.0256

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor) Rua Presidente Coutinho, 232, 3º andar - Bairro: centro - CEP: 88015-230 - Fone: (48)3287-8402 - Email: turmasrecursais@tjsc.jus.br RECURSO CÍVEL Nº 5000820-93.2023.8.24.0256/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DE SANTA CATARINA (evento 160, RECEXTRA1) contra acórdão da 1ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso inominado, mantendo a sentença que determinou o fornecimento do me

    Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor)Rel. EDUARDO CAMARGOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5022810-92.2025.8.24.0023

    5022810-92.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5022810-92.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC interpôs recurso de apelação contra sentença que, nos autos da ação de execução fiscal proposta em desfavor de RUBENS AFONSO CRUZ, julgou o feito extinto nos termos a seguir ( evento 9, DOC1 ): Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, III e art. 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pela ausência de interesse d

    06º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101689-51.2026.8.24.0000

    5101689-51.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101689-51.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por N. B. , contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário da Comarca da Capital que, nos autos do procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) n. 5003257-76.2026.8.24.0103, deferiu o processamento do pedido e a gratuidade da justiça, indeferiu a tutela de urgência de suspensão ou limitação

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JABER FARAH FILHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102218-70.2026.8.24.0000

    5102218-70.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência Cível Nº 5102218-70.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação retro e com fundamento no art. 73, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como nos arts. 62 e 64, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência ratione materiae desta Câmara, porquanto a matéria discutida no feito originário não se insere na competência das Câmaras de Direito Comercial, determinando a redistribuição

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. STEPHAN KLAUS RADLOFFJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005225-72.2022.8.24.0139

    5005225-72.2022.8.24.0139

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Criminal Nº 5005225-72.2022.8.24.0139/ SC DESPACHO/DECISÃO D. C. B. interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal ( evento 23, RECEXTRA2 ). O recurso extraordinário visa reformar o acórdão do evento 16, RELVOTO1 . Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação ao art. 5º, X e LVI, da Constituição Federal, em virtude da suposta

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5040923-32.2026.8.24.0000

    5040923-32.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5040923-32.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO J. F. M. N. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 29, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 21, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação ao art. 621, I, do Código de Processo Penal, sustentand

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5002448-90.2026.8.24.0910

    5002448-90.2026.8.24.0910

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 1ª Turma Recursal RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002448-90.2026.8.24.0910/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. O Município de Chapecó interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando ao Município o fornecimento de acompanhamento especializado em medicina fetal no Município de Chapecó ou município limítrofe. Na decisão o juízo determinou que cumprimento da obrigação poderá o

    1ª Turma RecursalRel. MARCELO PIZOLATIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101143-93.2026.8.24.0000

    5101143-93.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101143-93.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte executada A. S. J. em face de decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por ela apresentada. No recurso, a parte agravante alegou, em síntese, que: a) "A decisão agravada computou 33 (trinta e três) multas diárias, de 27/09/2025 a 30/10/2025, partindo da premissa de que a Agravante permaneceu no condomínio durante todo es

    8ª Câmara de Direito CivilRel. FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações