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Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5001050-98.2026.8.24.0590

5001050-98.2026.8.24.0590

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 1ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5001050-98.2026.8.24.0590/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso cível interposto por R. L. G. e V. S. H. G. em face de TAM LINHAS AEREAS S/A. . De início, destaco a possibilidade de julgamento monocrático deste recurso, em observância ao princípio da celeridade processual. O art. 932 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou q

1ª Turma RecursalRel. CINTIA GONCALVES COSTIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0908117-64.2015.8.24.0040

0908117-64.2015.8.24.0040

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0908117-64.2015.8.24.0040/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação, apresentada pelo MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC, em relação à sentença que extinguiu a execução fiscal pela falta de interesse processual. Sustenta a inconstitucionalidade formal da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024 deste Tribunal, por usurpar a competência privativa da União para legislar sobre matéria de direito processual, bem como sua ilegalidade por afron

04º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5001589-34.2021.8.24.0010

5001589-34.2021.8.24.0010

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001589-34.2021.8.24.0010/ SC DESPACHO/DECISÃO Banco Pan S.A. interpôs apelações com vista à reforma da sentença una que julgou procedente, em parte, os pedidos que M. D. S. M. , representado por seu curador, V. D. R. M. , deduziu em face de si nas ações declaratórias de nulidade de ato jurídico cumuladas com restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais n. 50015901920218240010 e n. 50015893420218240010. No primeiro recurso

2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101910-34.2026.8.24.0000

5101910-34.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101910-34.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. V. contra a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, que nos autos da ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais n. 5032668-61.2026.8.24.0008, ajuizada em desfavor de BMG SEGURADORA S.A, indeferiu o pedido de gratuidade da Justiça, nos seguintes termos ( processo

3ª Câmara de Direito ComercialRel. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5028316-83.2024.8.24.0023

5028316-83.2024.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5028316-83.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO MUNICÍPIO DE JOINVILLE interpôs recurso de apelação contra sentença que, nos autos da ação de execução fiscal proposta em desfavor de A. S. , indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, por ausência de interesse de agir, em razão da falta de comprovação individualizada do protesto da Certidão de Dívida Ativa, nos termos da Resolução CNJ n.º 547/2024 e do Tema 1.184 do STF ( evento 16, DOC1 ). A sen

06º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100490-91.2026.8.24.0000

5100490-91.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100490-91.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO A. A. D. C. e R. D. F. T. D. S. C. interpuseram agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 5148274-58.2024.8.24.0930, que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados, ao fundamento de que as matérias deduzidas encontravam-se atingidas pela preclusão decorrente da ausência de oposição de embargos monitórios na ação de conhecimento ( evento 50, DOC

6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0002337-15.2004.8.24.0054

0002337-15.2004.8.24.0054

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0002337-15.2004.8.24.0054/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002337-15.2004.8.24.0054/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo apelante, na condição de inventariante do Espólio de G. B., contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga que, nos autos da Ação Anulatória de Sobrepartilha Amigável c/c Pedido de Tutela Antecipada n. 0002337-15.2004.8.24.0054 , julgou improcedentes os pedidos deduzidos na ini

10ª Câmara de Direito CivilRel. MAURICIO CAVALLAZZI POVOASJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5089735-08.2026.8.24.0000

5089735-08.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5089735-08.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Lorenzetti Química Ltda. opôs embargos de declaração em face da decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita postulado pela agravante ( 15.1 ). É o relatório necessário. 2. De início, cumpre salientar que a oposição dos embargos de declaração encontra-se condicionada ao cabal preenchimento dos requisitos estampados no art. 1.022 do Código de

2ª Câmara de Direito PúblicoRel. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5007336-17.2026.8.24.0033

5007336-17.2026.8.24.0033

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5007336-17.2026.8.24.0033/ SC DESPACHO/DECISÃO HDI Seguros S.A. interpôs recurso de apelação contra sentença de improcedência proferida na ação regressiva ajuizada em face de Celesc Distribuição S.A. Alegou, em síntese: a) a validade dos documentos por si juntados aos autos para demonstrar o nexo de causalidade entre o prejuízo indenizado ao segurado e a falha na prestação de serviço pela ré; b) a imparcialidade técnica e a força probante do laudo produz

2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102116-48.2026.8.24.0000

5102116-48.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102116-48.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por C. R. G. contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito, Dr. RODRIGO FAGUNDES MOURÃO , do 20º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário que, nos autos de n. 5118977-35.2026.8.24.0930/SC, da ação revisional ajuizada pela Agravante em desfavor do BANCO AGIBANK, ora Agravado, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhiment

3ª Câmara de Direito ComercialRel. RODOLFO TRIDAPALLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

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